Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 326C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024
Artigo 156.º-A (Aditamento ao Código do Trabalho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 156.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Artigo 156.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 7C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 160.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 174C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 157.º-A (Apoio à Renda para Vítimas de Violência Doméstica)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 369C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 45.º-A (Aumento extraordinário das pensões)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 370C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-B (Alteração à Lei 53.º-B/2006, de 26 de dezembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CH · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 374C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-C (Trabalho por turnos e noturno)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 375C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-D (Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 392C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 402C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Atualizações salariais Corpo da Guarda Prisional)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 409C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Alarga aos bombeiros sapadores a valorização salarial atribuída à Função Pública pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 410C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 411C-1· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 411C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-C (Repristinação do artigo 28º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 411C-3· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-D (Norma revogatória)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 412C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Alteração da remuneração base dos bombeiros sapadores e bombeiros municipais)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 413C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Revisão de horários e regimes de prestação de trabalho por turnos dos bombeiros)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 415C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração à Lei nº 94/2015 de 13 de agosto)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 416C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Sistema de avaliação específico para os bombeiros)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
B.E.· n.º 418C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Revisão do Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 419C· Defesa Nacional· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
IL · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
PS · LIVRE
Contra
PSD · CH · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.