Orçamento do Estado 2024
AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos
propôs 307 · aprovadas 17 (6%)
- CH
70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos
propôs 441 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos
propôs 127 · aprovadas 122 (96%)
- IL
44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos
propôs 58 · aprovadas 1 (2%)
- LIVRE
58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos
propôs 153 · aprovadas 26 (17%)
- PCP
39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos
propôs 508 · aprovadas 10 (2%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos
propôs 184 · aprovadas 4 (2%)
- PAN
76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos
propôs 160 · aprovadas 26 (16%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 120C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 29-11-2023
Artigo 191.º-C (Alteração ao Código de Processo Civil)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 191.º-C · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
PS · IL
Artigo 191.º-C · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
PS · IL
PAN· n.º 1367C· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023
Artigo 191.º-A (Regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 191.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · PAN · LIVRE
Abstenção
IL · PCP · B.E.
Contra
PS
Artigo 191.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH · PAN · LIVRE
Abstenção
IL · PCP
Contra
PS · B.E.
PAN· n.º 7C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 13C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 191.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de Outubro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 65C· Ambiente e Energia, Educação e Ciência, Saúde· votada a 28-11-2023
Artigo 192.º-B (Campanha nacional de promoção de alimentação de base vegetal)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · CH · IL · PCP
PAN· n.º 118C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 119C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 480C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2023
Artigo 184.º-A (Revisão da tabela remuneratória da carreira diplomática)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS
PAN· n.º 570C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Alínea h), Alínea i), Alínea j), Artigo 195.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
Votação
Alínea h), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
LIVRE
Contra
PS · PSD
Alínea i), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH
Contra
PS · PSD · IL
Alínea j), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)
A favor
PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · LIVRE
Contra
PS · PSD · IL
PAN· n.º 795C-1· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 28-11-2023
Verba 118, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 795C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 28-11-2023
Mapa 4, Reforço de verba, € 10.975.087
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 796C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023
Artigo 191.º-A (Alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de Janeiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 1054C· Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 28-11-2023
Artigo 191.º-A (Alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 1357C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 28-11-2023
Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de Outubro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 1361C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023
Artigo 191.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de Outubro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 1382C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023
Epígrafe, N.º 1, N.º 3, Artigo 15.º-A do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 1602C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 1603C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023
Artigo 191.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 1604C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023
Artigo 191.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro )
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PS
PAN· n.º 1755C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023
Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.