Saltar para o conteúdo

Orçamento do Estado 2024

AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos

    propôs 307 · aprovadas 17 (6%)

  • CH

    70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos

    propôs 441 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos

    propôs 127 · aprovadas 122 (96%)

  • IL

    44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos

    propôs 58 · aprovadas 1 (2%)

  • LIVRE

    58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos

    propôs 153 · aprovadas 26 (17%)

  • PCP

    39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos

    propôs 508 · aprovadas 10 (2%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos

    propôs 184 · aprovadas 4 (2%)

  • PAN

    76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos

    propôs 160 · aprovadas 26 (16%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 120C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 29-11-2023

    Artigo 191.º-C (Alteração ao Código de Processo Civil)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 191.º-C · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · IL

    Artigo 191.º-C · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1367C· Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    Artigo 191.º-A (Regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 191.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL · PCP · B.E.

    Contra

    PS

    Artigo 191.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL · PCP

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 7C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL · PCP

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 13C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 191.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de Outubro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 65C· Ambiente e Energia, Educação e Ciência, Saúde· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-B (Campanha nacional de promoção de alimentação de base vegetal)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 118C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · PAN · LIVRE

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 119C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 480C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2023

    Artigo 184.º-A (Revisão da tabela remuneratória da carreira diplomática)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 570C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Alínea h), Alínea i), Alínea j), Artigo 195.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    Alínea h), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    LIVRE

    Contra

    PS · PSD

    Alínea i), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · IL

    Alínea j), Artigo 195.º · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · LIVRE

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 795C-1· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 28-11-2023

    Verba 118, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 795C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 28-11-2023

    Mapa 4, Reforço de verba, € 10.975.087

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 796C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023

    Artigo 191.º-A (Alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de Janeiro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL · PCP

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1054C· Transparência e Estatuto dos Deputados· votada a 28-11-2023

    Artigo 191.º-A (Alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1357C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 28-11-2023

    Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2009, de 14 de Outubro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1361C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023

    Artigo 191.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de Outubro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1382C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Epígrafe, N.º 1, N.º 3, Artigo 15.º-A do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1602C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1603C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Artigo 191.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1604C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023

    Artigo 191.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro )

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1755C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2023

    Artigo 191.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.