Orçamento do Estado 2023
AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos
propôs 263 · aprovadas 7 (3%)
- CH
49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos
propôs 506 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos
propôs 73 · aprovadas 72 (99%)
- IL
40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos
propôs 35 · aprovadas 2 (6%)
- LIVRE
59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos
propôs 141 · aprovadas 27 (19%)
- PCP
37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos
propôs 425 · aprovadas 4 (1%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos
propôs 156 · aprovadas 6 (4%)
- PAN
73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos
propôs 263 · aprovadas 28 (11%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
LIVRE· n.º 933C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Educação e Ciência· votada a 24-11-2022
Artigo 117.º-A (Atualização do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior com a identificação das necessidades dos estudantes com deficiência)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 1074C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 3, Artigo 197.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH
Contra
—
LIVRE· n.º 1109C· Saúde· votada a 24-11-2022
Artigo 150.º-H (Violência Contra Pessoas com Deficiência)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Artigo 150.º-H · Plenário · 24-11-2022Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
Artigo 150.º-H · Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH
Contra
PS
LIVRE· n.º 1474C-1· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 77.º-B (Complemento especial ao abono de família)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH
Contra
—
LIVRE· n.º 1474C-2· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
N.º 3, Artigo 197.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · IL · PAN · LIVRE
Abstenção
CH · PCP · B.E.
Contra
—
LIVRE· n.º 1549C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Artigo 150.º-X (Apoio às Cooperativas de Habitação)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 1556C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Artigo 141.º-A (Programa de Mobilidade Sustentável Casa-Trabalho)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · IL · PAN · LIVRE
Abstenção
CH · PCP · B.E.
Contra
—
LIVRE· n.º 1566C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 138.º-C (Programa 3C - Casa, Conforto e Clima)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
—
LIVRE· n.º 1578C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Artigo 135.º-A (Bilha Solidária)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL
Contra
—
LIVRE· n.º 1581C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Saúde, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 125.º-A (Encargos com nutrição entérica e parentérica)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 1594C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022
Artigo 134.º-A (Passe Ferroviário Nacional)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 924C· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022
Artigo 167.º-G (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
—
LIVRE· n.º 936C· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022
Artigo 150.º-J (Transferência para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 942C· Saúde· votada a 23-11-2022
Artigo 150.º-G (Estudo sobre Impacto da Menstruação)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · IL · PCP
Contra
—
LIVRE· n.º 1074C-1· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022
Artigo 167.º-K (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
CH
Contra
—
LIVRE· n.º 1551C· Ambiente e Energia· votada a 23-11-2022
Artigo 150.º-W (Combate à Poluição Luminosa)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
LIVRE· n.º 1552C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 23-11-2022
Artigo 150.º-O (Cartão +Cultura, +Cidadania)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · IL · PCP
Contra
—
LIVRE· n.º 930C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 22-11-2022
Artigo 107.º-D (Livro Branco sobre Trabalho Sexual e Prostituição)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
CH · PCP
LIVRE· n.º 949C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 22-11-2022
Artigo 149.º-A (Acessibilidade do Portal da Queixa Eletrónica)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 1175C· Saúde, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 22-11-2022
Artigo 123.º-B (Base de dados sobre juntas médicas e estudo sobre a dispensa de avaliação)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
CH
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.