Orçamento do Estado 2023
AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos
propôs 263 · aprovadas 7 (3%)
- CH
49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos
propôs 506 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos
propôs 73 · aprovadas 72 (99%)
- IL
40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos
propôs 35 · aprovadas 2 (6%)
- LIVRE
59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos
propôs 141 · aprovadas 27 (19%)
- PCP
37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos
propôs 425 · aprovadas 4 (1%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos
propôs 156 · aprovadas 6 (4%)
- PAN
73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos
propôs 263 · aprovadas 28 (11%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 797C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 190.º-A (Norma revogatória de produção de efeitos em matéria fiscal)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 1103C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 24-11-2022
Artigo 191.º-A (Alteração ao Código Civil)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL
B.E.· n.º 798C· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022
N.º 3, Artigo 7.º do Código do IMT
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL
B.E.· n.º 1145C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 23-11-2022
Artigo 150.º-C (Inquérito nacional de caraterização sociodemográfica da população com deficiência)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
—
B.E.· n.º 1150C· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 23-11-2022
Artigo 151.º-A (Revisão das taxas de retenção para trabalhadores independentes)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: contra
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
B.E.· n.º 715C· Ambiente e Energia· votada a 21-11-2022
Artigo 14.º-A (Concretização da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas)
Aprovada- PS: abstenção
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PSD · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PS · CH
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.