Orçamento do Estado 2022
AprovadoVotação final global a 27-05-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PSD (3)
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 505 propostas de alteração141 aprovadas1 281 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
14% a favor · 49% abst. · 37% contra · de 1 354 votos
propôs 178 · aprovadas 8 (4%)
- CH
54% a favor · 27% abst. · 19% contra · de 1 237 votos
propôs 309 · aprovadas 0 (0%)
- PS
5% a favor · 0% abst. · 95% contra · de 1 456 votos
propôs 73 · aprovadas 71 (97%)
- IL
36% a favor · 35% abst. · 29% contra · de 1 413 votos
propôs 127 · aprovadas 5 (4%)
- LIVRE
56% a favor · 27% abst. · 17% contra · de 70 votos
propôs 84 · aprovadas 13 (15%)
- PCP
34% a favor · 39% abst. · 27% contra · de 1 201 votos
propôs 353 · aprovadas 1 (0%)
- B.E.
66% a favor · 17% abst. · 17% contra · de 1 409 votos
propôs 137 · aprovadas 2 (1%)
- PAN
75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 1 320 votos
propôs 244 · aprovadas 41 (17%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CH· n.º 812C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 27-05-2022
Artigo 262.º-A (Proibição de acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e redução do vencimento)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 262.º-A · Plenário · 27-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
IL · LIVRE
Contra
PS · PSD · PCP
Artigo 262.º-A · Comissão · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PS · PSD · PCP
CH· n.º 80C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 20, Artigo 234.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: contra
Votação
N.º 20, Artigo 234.º · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
B.E.
Contra
PS · PSD · PCP · PAN · LIVRE
N.º 20, Artigo 234.º · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
B.E.
Contra
PS · PSD · PCP · PAN
CH· n.º 81C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 64.º do EBF, constante do Artigo 240.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
CH· n.º 90C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 1, Artigo 41.º-B do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
CH· n.º 178C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 240.º-A (Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
CH· n.º 223C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Novo N.º 3, Artigo 89.º-A da Lei Geral Tributária
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
CH· n.º 271C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 2, Artigo 9.º do Código do IMT, constante do Artigo 238.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
CH· n.º 273C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Alínea c), N.º 5, Artigo 4.º do Anexo III, Artigo 242.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
CH· n.º 274C-1· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Alínea d), N.º 1 e N.º 3, Artigo 243.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
CH· n.º 274C-2· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Subalínea iv), Alínea e), N.º 1 e Alínea h), N.º 1, Artigo 243.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
CH· n.º 275C· Ambiente e Energia· votada a 26-05-2022
Novo N.º 2, Artigo 46.º do EBF, constante do Artigo 240.º da PPL
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
CH· n.º 349C· Médicos zonas carenciadas (18), Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 26-05-2022
N.º 1, Artigo 40.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: abstenção
CH· n.º 395C· Agricultura e Pescas, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 226.º-A (Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
Artigo 226.º-A · Plenário · 26-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH
Abstenção
IL · PCP
Contra
PS · B.E. · PAN · LIVRE
Artigo 226.º-A · Comissão · 25-05-2022Rejeitado(a)
A favor
PSD · CH
Abstenção
IL · PCP
Contra
PS · B.E. · PAN
CH· n.º 404C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
N.º 2, Artigo 257.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
CH· n.º 405C· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-05-2022
Artigo 259.º-A (Complemento de Garantia Familiar)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
CH· n.º 535C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 207.º-A (Regime de segurança social aplicável aos advogados, solicitadores e agentes de execução)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
CH· n.º 720C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 26-05-2022
Artigo 262.º-A (Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
CH· n.º 721C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 247.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: contra
CH· n.º 799C· Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Artigo 240.º-A (Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: contra
- PAN: a favor
CH· n.º 801C-1· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 26-05-2022
Corpo, N.º 1, N.º 2, Artigo 243.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: contra
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.