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Orçamento do Estado 2021

AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PCP
  • PAN
  • PEV

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • CDS-PP
  • CH
  • IL

1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos

    propôs 168 · aprovadas 38 (23%)

  • CH

    50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos

    propôs 157 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos

    propôs 79 · aprovadas 65 (82%)

  • IL

    42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos

    propôs 115 · aprovadas 2 (2%)

  • LIVRE

    75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos

    propôs 60 · aprovadas 11 (18%)

  • PCP

    37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos

    propôs 352 · aprovadas 75 (21%)

  • CDS-PP

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos

    propôs 114 · aprovadas 7 (6%)

  • B.E.

    62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos

    propôs 12 · aprovadas 1 (8%)

  • PAN

    70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos

    propôs 367 · aprovadas 59 (16%)

  • PEV

    57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos

    propôs 123 · aprovadas 33 (27%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PSD· n.º 935C· Trabalho e Segurança Social· votada a 26-11-2020

    Artigo 112.º

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 112.º · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Artigo 112.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1139C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Eliminação de Portagens· votada a 26-11-2020

    Artigo 265.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro)

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 265.º-A · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · IL

    • PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Artigo 265.º-A · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1143C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Eliminação de Portagens· votada a 26-11-2020

    Artigo 265.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de junho)

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 265.º-B · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · IL

    • PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Artigo 265.º-B · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1199C-2· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Regime excecional rendas - não habitacional· votada a 26-11-2020

    Artigo 208.º-B

    Aprovada em parte
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 208.º-B · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH

    Abstenção

    JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS · IL

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)

    Artigo 208.º-B · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · CH

    Abstenção

    PCP · PAN

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 880C· Subsídio de risco profissionais das forças de segurança· votada a 25-11-2020

    Artigo 60.º-A (Subsídio de risco para os profissionais das forças de segurança)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 957C· Cultura e Comunicação, Verbas LUSA· votada a 25-11-2020

    Artigo 219.º-A (Prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público Celebrado entre o Estado e a Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1218C-2· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 263.º-B (Alteração à lei-quadro das entidades reguladoras)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1358C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 249.º-B (Regime especial de pagamento em prestações de IRC ou IVA no ano de 2021)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1361C-1· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 261.º-A (Emissão certidão comprovativa de situação tributária)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1361C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 261.º-B (Certidão comprovativa de situação contributiva regularizada)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · IL

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1387C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020

    Artigo 262.º-A (Apoio ao Património da Fundação Mata do Bussaco)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH

    Abstenção

    PAN · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 709C· IHRU, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020

    Artigo 228.º-B (Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    • PSD: a favor (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1205C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020

    Artigo 70.º-A do Código do IS, constante do Artigo 233.º da PPL

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1240C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Agricultura e Mar· votada a 24-11-2020

    N.º 3, Artigo 76.º do Código do IEC

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1310C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020

    Artigo 219.º-A (Resgate de PPR, de PPE ou de PPR/E sem penalização)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1374C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020

    Artigo 219.º-C (Alargamento do prazo de adesão à moratória de crédito)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1401C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020

    Artigo 219.º-D (Isenção dos emolumentos e outros encargos registais)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 697C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 23-11-2020

    Artigo 172.º-B (Instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 719C· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2020

    N.º 2, Artigo 153.º

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 727C· Forças de Segurança· votada a 23-11-2020

    Artigo 161.º-A (Plano de remodelação e construção de novas esquadras da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira)

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.