Orçamento do Estado 2021
AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PCP
- PAN
- PEV
Contra
- PSD
- B.E.
- CDS-PP
- CH
- IL
1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos
propôs 168 · aprovadas 38 (23%)
- CH
50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos
propôs 157 · aprovadas 0 (0%)
- PS
9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos
propôs 79 · aprovadas 65 (82%)
- IL
42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos
propôs 115 · aprovadas 2 (2%)
- LIVRE
75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos
propôs 60 · aprovadas 11 (18%)
- PCP
37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos
propôs 352 · aprovadas 75 (21%)
- CDS-PP
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos
propôs 114 · aprovadas 7 (6%)
- B.E.
62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos
propôs 12 · aprovadas 1 (8%)
- PAN
70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos
propôs 367 · aprovadas 59 (16%)
- PEV
57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos
propôs 123 · aprovadas 33 (27%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD· n.º 935C· Trabalho e Segurança Social· votada a 26-11-2020
Artigo 112.º
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 112.º · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
Artigo 112.º · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PCP
Contra
PS
PSD· n.º 1139C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Eliminação de Portagens· votada a 26-11-2020
Artigo 265.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro)
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
Votação
Artigo 265.º-A · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PAN
Contra
PS · IL
- PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
Artigo 265.º-A · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH
Abstenção
PAN
Contra
PS · IL
PSD· n.º 1143C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Eliminação de Portagens· votada a 26-11-2020
Artigo 265.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de junho)
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
Votação
Artigo 265.º-B · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PEV · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Abstenção
PAN
Contra
PS · IL
- PAN: abstenção (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
Artigo 265.º-B · Comissão · 25-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH
Abstenção
PAN
Contra
PS · IL
PSD· n.º 1199C-2· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Regime excecional rendas - não habitacional· votada a 26-11-2020
Artigo 208.º-B
Aprovada em parte- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
Votação
Artigo 208.º-B · Plenário · 26-11-2020Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · PEV · CH
Abstenção
JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · IL
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: abstenção)
Artigo 208.º-B · Comissão · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · CH
Abstenção
PCP · PAN
Contra
PS · IL
PSD· n.º 880C· Subsídio de risco profissionais das forças de segurança· votada a 25-11-2020
Artigo 60.º-A (Subsídio de risco para os profissionais das forças de segurança)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
PSD· n.º 957C· Cultura e Comunicação, Verbas LUSA· votada a 25-11-2020
Artigo 219.º-A (Prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público Celebrado entre o Estado e a Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
PSD· n.º 1218C-2· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 263.º-B (Alteração à lei-quadro das entidades reguladoras)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
PSD· n.º 1358C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 249.º-B (Regime especial de pagamento em prestações de IRC ou IVA no ano de 2021)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
PSD· n.º 1361C-1· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 261.º-A (Emissão certidão comprovativa de situação tributária)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
PSD· n.º 1361C-2· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 261.º-B (Certidão comprovativa de situação contributiva regularizada)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
PSD· n.º 1387C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020
Artigo 262.º-A (Apoio ao Património da Fundação Mata do Bussaco)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 709C· IHRU, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020
Artigo 228.º-B (Alteração à Lista I anexa ao Código do IVA)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
- PSD: a favor (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)
PSD· n.º 1205C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020
Artigo 70.º-A do Código do IS, constante do Artigo 233.º da PPL
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · PAN
PSD· n.º 1240C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Agricultura e Mar· votada a 24-11-2020
N.º 3, Artigo 76.º do Código do IEC
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
PSD· n.º 1310C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020
Artigo 219.º-A (Resgate de PPR, de PPE ou de PPR/E sem penalização)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
PSD· n.º 1374C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020
Artigo 219.º-C (Alargamento do prazo de adesão à moratória de crédito)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
PSD· n.º 1401C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2020
Artigo 219.º-D (Isenção dos emolumentos e outros encargos registais)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 697C· Educação, Ciência, Juventude e Desporto· votada a 23-11-2020
Artigo 172.º-B (Instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 719C· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2020
N.º 2, Artigo 153.º
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, PAULO NEVES, SÉRGIO MARQUES· n.º 727C· Forças de Segurança· votada a 23-11-2020
Artigo 161.º-A (Plano de remodelação e construção de novas esquadras da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira)
Aprovada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.