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Orçamento do Estado 2021

AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PCP
  • PAN
  • PEV

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • CDS-PP
  • CH
  • IL

1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos

    propôs 168 · aprovadas 38 (23%)

  • CH

    50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos

    propôs 157 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos

    propôs 79 · aprovadas 65 (82%)

  • IL

    42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos

    propôs 115 · aprovadas 2 (2%)

  • LIVRE

    75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos

    propôs 60 · aprovadas 11 (18%)

  • PCP

    37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos

    propôs 352 · aprovadas 75 (21%)

  • CDS-PP

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos

    propôs 114 · aprovadas 7 (6%)

  • B.E.

    62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos

    propôs 12 · aprovadas 1 (8%)

  • PAN

    70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos

    propôs 367 · aprovadas 59 (16%)

  • PEV

    57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos

    propôs 123 · aprovadas 33 (27%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PEV· n.º 195C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 25-11-2020

    Artigo 21.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 196C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Taxa de ocupação de subsolo· votada a 25-11-2020

    Artigo 71.º-A (Taxa de direitos de passagem e de ocupação de subsolo)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    Artigo 71.º-A · Plenário · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · IL

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 71.º-A · Comissão · 20-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 274C· Eficiência energética, Eficiência energética - incentivos às empresas· votada a 25-11-2020

    Artigo 243.º-A (Benefícios fiscais para a conservação e redução de consumos energéticos)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 280C· Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020

    Artigo 264.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio que altera o regime jurídico das prestações familiares constante dos Decretos-Leis 197/77, de 17 de maio, de maio, 170/80, de 29 de maio, e 29/89, de 23 de janeiro…)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 315C· Apoio extraordinário sócio-gerentes, Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 25-11-2020

    Artigo 248.º-A (Alargamento do apoio extraordinário à redução da atividade económica)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 326C-1· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 25-11-2020

    N.º 1, Artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 326C-2· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 25-11-2020

    Novo N.º 3, Artigo 41.º-B do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 327C· Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2020

    Artigo 185.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 457C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Diminuição de prazos de garantia de subsídios· votada a 25-11-2020

    Artigo 111.º-A (Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores por conta de outrem)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 458C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Diminuição de prazos de garantia de subsídios· votada a 25-11-2020

    Artigo 111.º-B (Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 459C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Diminuição de prazos de garantia de subsídios· votada a 25-11-2020

    Artigo 111.º-C (Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 467C· Comunicação social regional, local e publicidade instucional· votada a 25-11-2020

    N.º 1, Artigo 249.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 472C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 25-11-2020

    Artigo 263.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2005, de 29 de maio)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 573C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação· votada a 25-11-2020

    N.º 1, Artigo 245.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 621C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território· votada a 25-11-2020

    Artigo 196.º-A (Fomento da utilização de transportes públicos pela população estudante/em idade escolar)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    Artigo 196.º-A · Plenário · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · IL

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 196.º-A · Comissão · 24-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 638C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 25-11-2020

    N.º 2, Artigo 252.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP · CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 658C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Eficiência energética - edifícios· votada a 25-11-2020

    Artigo 220.º-B (Aditamento ao Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 663C· Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-A (Alienação obrigatória das participações locais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PAN · CH

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 735C· Eliminação de Portagens, Portagens· votada a 25-11-2020

    Artigo 196.º-D (Eliminação de portagens na A23)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CH

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PEV· n.º 738C· Eliminação de Portagens, Portagens· votada a 25-11-2020

    Artigo 196.º-E (Eliminação de portagens na A24)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CH

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · IL

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.