Orçamento do Estado 2021
AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PCP
- PAN
- PEV
Contra
- PSD
- B.E.
- CDS-PP
- CH
- IL
1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos
propôs 168 · aprovadas 38 (23%)
- CH
50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos
propôs 157 · aprovadas 0 (0%)
- PS
9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos
propôs 79 · aprovadas 65 (82%)
- IL
42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos
propôs 115 · aprovadas 2 (2%)
- LIVRE
75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos
propôs 60 · aprovadas 11 (18%)
- PCP
37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos
propôs 352 · aprovadas 75 (21%)
- CDS-PP
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos
propôs 114 · aprovadas 7 (6%)
- B.E.
62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos
propôs 12 · aprovadas 1 (8%)
- PAN
70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos
propôs 367 · aprovadas 59 (16%)
- PEV
57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos
propôs 123 · aprovadas 33 (27%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
CDS-PP· n.º 836C· Subsídio de risco profissionais das forças de segurança· votada a 25-11-2020
Artigo 185.º-A (Subsídio extraordinário de risco para os profissionais das forças de segurança)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 841C· MNE - Serviços Periféricos externos, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 31.º-A (Atualização salarial extraordinária dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 849C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 265.º-A (Regime do Acesso ao Direito e aos Tribunais e Regulamento das Custas Processuais)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 854C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 265.º-B (Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 855C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Nova verba 13, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 857C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Nova verba 13, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
CDS-PP· n.º 859C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Nova verba 13, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 882C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 262.º-A (Aceleração das amortizações dos bens de investimento produtivo com contratos de leasing)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 895C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Alínea b), N.º 2, Artigo 23.º do Código Fiscal do Investimento
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: contra
- CH: abstenção
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
CDS-PP · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
PS · B.E. · PCP · PAN
CDS-PP· n.º 901C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
N.º 1, Artigo 246.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 909C· Conta corrente contribuinte e Estado, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 15.º-A (Regime excecional de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos tributários e não tributários)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
Artigo 15.º-A · Plenário · 25-11-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD · B.E. · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PCP · PEV
- PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)
Artigo 15.º-A · Comissão · 24-11-2020Rejeitado(a)
A favor
CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
PSD · B.E.
Contra
PS · PCP
CDS-PP· n.º 944C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 263.º-A (Identificação e publicitação de todas as taxas cobradas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1000C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
N.º 1, Alínea b),N.º 2, Artigo 41.º-A, N.º 1, Artigo 43.º-B do EBF
Rejeitada- PS: contra
- PSD: contra
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
Votação
A favor
CDS-PP · PAN · CH · IL
Abstenção
—
Contra
PS · PSD · B.E. · PCP
CDS-PP· n.º 1003C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 242.º-A (Repristinação da norma relativa à Criação de emprego)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1027C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
N.º 11, Artigo 249.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1040C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Nova verba 44, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1051C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 248.º-A (Regime Extraordinário de Regularização de Dívidas Tributárias)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1068C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 262.º-A (Registo profissional obrigatório dos comerciantes de veículos)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
CDS-PP· n.º 1082C· Diárias nos cuidados continuados, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 183.º-A (Aumentos das diárias nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e reforço extraordinário em consequência da pandemia de COVID-19)
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
CDS-PP· n.º 1095C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020
Artigo 256.º
Rejeitada- PS: contra
- PSD: abstenção
- B.E.: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- PAN: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.