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Orçamento do Estado 2021

AprovadoVotação final global a 26-11-2020· XIV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PCP
  • PAN
  • PEV

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • CDS-PP
  • CH
  • IL

1 547 propostas de alteração291 aprovadas1 198 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    15% a favor · 56% abst. · 29% contra · de 1 463 votos

    propôs 168 · aprovadas 38 (23%)

  • CH

    50% a favor · 37% abst. · 13% contra · de 1 479 votos

    propôs 157 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    9% a favor · 0% abst. · 91% contra · de 1 574 votos

    propôs 79 · aprovadas 65 (82%)

  • IL

    42% a favor · 29% abst. · 29% contra · de 1 523 votos

    propôs 115 · aprovadas 2 (2%)

  • LIVRE

    75% a favor · 0% abst. · 25% contra · de 4 votos

    propôs 60 · aprovadas 11 (18%)

  • PCP

    37% a favor · 32% abst. · 31% contra · de 1 242 votos

    propôs 352 · aprovadas 75 (21%)

  • CDS-PP

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 528 votos

    propôs 114 · aprovadas 7 (6%)

  • B.E.

    62% a favor · 20% abst. · 18% contra · de 1 630 votos

    propôs 12 · aprovadas 1 (8%)

  • PAN

    70% a favor · 19% abst. · 11% contra · de 1 284 votos

    propôs 367 · aprovadas 59 (16%)

  • PEV

    57% a favor · 18% abst. · 25% contra · de 60 votos

    propôs 123 · aprovadas 33 (27%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CDS-PP· n.º 836C· Subsídio de risco profissionais das forças de segurança· votada a 25-11-2020

    Artigo 185.º-A (Subsídio extraordinário de risco para os profissionais das forças de segurança)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 841C· MNE - Serviços Periféricos externos, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 31.º-A (Atualização salarial extraordinária dos trabalhadores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 849C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-A (Regime do Acesso ao Direito e aos Tribunais e Regulamento das Custas Processuais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 854C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 265.º-B (Revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 855C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Nova verba 13, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 857C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Nova verba 13, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 859C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Nova verba 13, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 882C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 262.º-A (Aceleração das amortizações dos bens de investimento produtivo com contratos de leasing)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 895C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Alínea b), N.º 2, Artigo 23.º do Código Fiscal do Investimento

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: abstenção
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 901C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    N.º 1, Artigo 246.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · PAN

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 909C· Conta corrente contribuinte e Estado, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 15.º-A (Regime excecional de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos tributários e não tributários)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 15.º-A · Plenário · 25-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS · PCP · PEV

    • PAN: a favor (CRISTINA RODRIGUES: a favor)

    Artigo 15.º-A · Comissão · 24-11-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 944C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 263.º-A (Identificação e publicitação de todas as taxas cobradas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1000C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    N.º 1, Alínea b),N.º 2, Artigo 41.º-A, N.º 1, Artigo 43.º-B do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1003C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 242.º-A (Repristinação da norma relativa à Criação de emprego)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1027C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    N.º 11, Artigo 249.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1040C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Nova verba 44, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1051C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 248.º-A (Regime Extraordinário de Regularização de Dívidas Tributárias)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1068C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 262.º-A (Registo profissional obrigatório dos comerciantes de veículos)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1082C· Diárias nos cuidados continuados, Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 183.º-A (Aumentos das diárias nas Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e reforço extraordinário em consequência da pandemia de COVID-19)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1095C· Orçamento e Finanças· votada a 25-11-2020

    Artigo 256.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.