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Orçamento do Estado 2019

AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos

    propôs 168 · aprovadas 17 (10%)

  • PS

    12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos

    propôs 103 · aprovadas 89 (86%)

  • PCP

    39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos

    propôs 183 · aprovadas 49 (27%)

  • CDS-PP

    45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos

    propôs 168 · aprovadas 12 (7%)

  • B.E.

    50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos

    propôs 196 · aprovadas 42 (21%)

  • PAN

    58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos

    propôs 129 · aprovadas 11 (9%)

  • PEV

    58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos

    propôs 44 · aprovadas 14 (32%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 6C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018

    Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º e N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do Artigo 269.º da PPL

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    B.E.

    Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · PS · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 40C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    N.º 2, N.º 3, Artigo 135.º-F do Código do IMI

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 40C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018

    Novo N.º 3, Artigo 135.º-F do Código do IMI

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 224C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018

    Novo Artigo 274.º-A (Alteração da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PAN

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 313C· Matadouro dos Açores, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 277.º-A (Regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma dos Açores)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 417C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Alínea e), N.º 11, N.º 15, Artigo 106.º do Código do IRC, constante do Artigo 203.º da PPL

    Aprovada

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS

    Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 431C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 263.º-A (Alteração à Lei n.º 75/98, de 19 de novembro)

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 440C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2018

    Mapa II, reforço de verba, € 100 000

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 446C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 278.º-A (Não atualização das subvenções parlamentares)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 548C-1· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018

    Verba 2.33, Lista I anexa ao Código do IVA, constante do Artigo 211.º da PPL

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PEV · PAN

    Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 548C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018

    N.º 2, Artigo 211.º

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    N.º 2, Artigo 211.º · Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    N.º 2, Artigo 211.º · Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 3C· Bolsas de estudo no ensino superior, Educação e Ciência· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 160.º-D (Manutenção do referente do valor da propina cobrada no ano letivo 2018/2019 para efeito de cálculo de atribuição e definição do montante das bolsas de estudo atribuídas a estudantes do Ensino Superior)

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 24C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Decreto-Lei n.º 1/87, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 136.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro, ao Decreto-Lei n.º 20/86, de 13 de fevereiro, e ao Decreto-Lei n.º 1/87, de 3 de janeiro)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 27C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Custas processuais (geral e trabalho)· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 152.º-A (Valor das custas processuais)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 31C· Alojamento de estudantes, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 160.º-B (Aumento do valor do complemento de alojamento)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 38C· Educação e Ciência, Redução do número de alunos por turma· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 159.º-A (Redução do número de alunos por turma)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 39C· Saúde· votada a 27-11-2018

    Artigo 60.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 60.º · Plenário · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    CDS-PP · PAN

    Contra

    PSD

    Artigo 60.º · Comissão · 26-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 60C· Plano de vacinação, Saúde· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 167.º-D (Plano Nacional de Vacinação)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 90C· Trabalho e Segurança Social· votada a 27-11-2018

    N.º 3, Artigo 90.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    N.º 3, Artigo 90.º · Plenário · 27-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    N.º 3, Artigo 90.º · Comissão · 26-11-2018Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 152C· Agricultura e Mar· votada a 27-11-2018

    N.º 2, Artigo 192.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.