Orçamento do Estado 2019
AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos
propôs 168 · aprovadas 17 (10%)
- PS
12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos
propôs 103 · aprovadas 89 (86%)
- PCP
39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos
propôs 183 · aprovadas 49 (27%)
- CDS-PP
45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos
propôs 168 · aprovadas 12 (7%)
- B.E.
50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos
propôs 196 · aprovadas 42 (21%)
- PAN
58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos
propôs 129 · aprovadas 11 (9%)
- PEV
58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos
propôs 44 · aprovadas 14 (32%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 6C· Trabalho e Segurança Social· votada a 29-11-2018
Artigo 1.º, N.º 2, Artigo 2.º, N.º 1, Artigo 4.º, N.º 1, Artigo 5.º e N.º 2, Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, constante do Artigo 269.º da PPL
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
PS
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
B.E.
Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
B.E.
PCP· n.º 40C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
N.º 2, N.º 3, Artigo 135.º-F do Código do IMI
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 40C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 29-11-2018
Novo N.º 3, Artigo 135.º-F do Código do IMI
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 29-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 224C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018
Novo Artigo 274.º-A (Alteração da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: abstenção
PCP· n.º 313C· Matadouro dos Açores, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 277.º-A (Regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma dos Açores)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 417C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Alínea e), N.º 11, N.º 15, Artigo 106.º do Código do IRC, constante do Artigo 203.º da PPL
AprovadaVotação
Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV
Abstenção
PAN
Contra
PS
Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS
Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
PCP· n.º 431C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 263.º-A (Alteração à Lei n.º 75/98, de 19 de novembro)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 440C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2018
Mapa II, reforço de verba, € 100 000
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 446C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 278.º-A (Não atualização das subvenções parlamentares)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 548C-1· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018
Verba 2.33, Lista I anexa ao Código do IVA, constante do Artigo 211.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E. · PEV · PAN
Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS · B.E.
PCP· n.º 548C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018
N.º 2, Artigo 211.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
N.º 2, Artigo 211.º · Plenário · 28-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PS
N.º 2, Artigo 211.º · Comissão · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS
PCP· n.º 3C· Bolsas de estudo no ensino superior, Educação e Ciência· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 160.º-D (Manutenção do referente do valor da propina cobrada no ano letivo 2018/2019 para efeito de cálculo de atribuição e definição do montante das bolsas de estudo atribuídas a estudantes do Ensino Superior)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 24C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Decreto-Lei n.º 1/87, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 136.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro, ao Decreto-Lei n.º 20/86, de 13 de fevereiro, e ao Decreto-Lei n.º 1/87, de 3 de janeiro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 27C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Custas processuais (geral e trabalho)· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 152.º-A (Valor das custas processuais)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 31C· Alojamento de estudantes, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 160.º-B (Aumento do valor do complemento de alojamento)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 38C· Educação e Ciência, Redução do número de alunos por turma· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 159.º-A (Redução do número de alunos por turma)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 39C· Saúde· votada a 27-11-2018
Artigo 60.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 60.º · Plenário · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV
Abstenção
CDS-PP · PAN
Contra
PSD
Artigo 60.º · Comissão · 26-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
PCP· n.º 60C· Plano de vacinação, Saúde· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 167.º-D (Plano Nacional de Vacinação)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 90C· Trabalho e Segurança Social· votada a 27-11-2018
N.º 3, Artigo 90.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
N.º 3, Artigo 90.º · Plenário · 27-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
N.º 3, Artigo 90.º · Comissão · 26-11-2018Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PCP· n.º 152C· Agricultura e Mar· votada a 27-11-2018
N.º 2, Artigo 192.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.