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Orçamento do Estado 2019

AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos

    propôs 168 · aprovadas 17 (10%)

  • PS

    12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos

    propôs 103 · aprovadas 89 (86%)

  • PCP

    39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos

    propôs 183 · aprovadas 49 (27%)

  • CDS-PP

    45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos

    propôs 168 · aprovadas 12 (7%)

  • B.E.

    50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos

    propôs 196 · aprovadas 42 (21%)

  • PAN

    58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos

    propôs 129 · aprovadas 11 (9%)

  • PEV

    58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos

    propôs 44 · aprovadas 14 (32%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 42C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    Artigo 30.º, Artigo 31.º, Artigo 32.º, Artigo 34.º, Artigo 35.º, Artigo 37.º, Artigo 39.º, Artigo 43.º, Artigo 45.º, Artigo 47.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 117C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Aditamento à Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    CDS-PP · PCP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 134C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 138C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 243.º-A (Contribuição sobre munições de chumbo)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 139C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 243.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 187C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 13, N.º 14, Artigo 62º do EBF

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 189C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Verba 1.5.2, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 195C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    N.º 1, Artigo 9.º do Código do IVA, constante do Artigo 209.º da PPL

    Rejeitada

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    27-11-2018Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 260C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Artigo 249.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 261C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Incorporação de biocombustíveis, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 248.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de Outubro)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    PSD · B.E. · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 637C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2018)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 643C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    Alínea a), Alínea b), Artigo 4.º do Regime da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, constante do Artigo 255.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 645C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Saúde· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 650C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018

    Novo Artigo 248.º-A (Contribuição sobre os Sacos de Plástico)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 673C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018

    Verba 2.33, Lista I anexa ao Código do IVA contante do Artigo 211.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 99C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018

    Verba 1.4.7, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 102C· Agricultura e Mar· votada a 27-11-2018

    Novo artigo.º 137.º-A (Limitação de apoios à produção de animais que se destinem à exportação)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 107C· Agricultura e Mar· votada a 27-11-2018

    Novo Artigo 196.º-A (Fim de apoios à produção de animais que se destinem à lide)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 108C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018

    Verba 2.11, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 112C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018

    Verba 2.4, Lista II anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    —

    Abstenção

    B.E. · CDS-PP

    Contra

    PSD · PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.