Orçamento do Estado 2019
AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos
propôs 168 · aprovadas 17 (10%)
- PS
12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos
propôs 103 · aprovadas 89 (86%)
- PCP
39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos
propôs 183 · aprovadas 49 (27%)
- CDS-PP
45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos
propôs 168 · aprovadas 12 (7%)
- B.E.
50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos
propôs 196 · aprovadas 42 (21%)
- PAN
58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos
propôs 129 · aprovadas 11 (9%)
- PEV
58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos
propôs 44 · aprovadas 14 (32%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 42C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Artigo 30.º, Artigo 31.º, Artigo 32.º, Artigo 34.º, Artigo 35.º, Artigo 37.º, Artigo 39.º, Artigo 43.º, Artigo 45.º, Artigo 47.º da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 117C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Aditamento à Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
PAN· n.º 134C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 138C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 243.º-A (Contribuição sobre munições de chumbo)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 139C· Agricultura e Mar, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 243.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 187C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 13, N.º 14, Artigo 62º do EBF
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PAN· n.º 189C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Verba 1.5.2, Lista I anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 195C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
N.º 1, Artigo 9.º do Código do IVA, constante do Artigo 209.º da PPL
RejeitadaVotação
Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · CDS-PP · PCP
27-11-2018Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
PAN· n.º 260C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Artigo 249.º
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PAN· n.º 261C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Incorporação de biocombustíveis, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 248.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de Outubro)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PAN· n.º 637C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2018)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PAN· n.º 643C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Alínea a), Alínea b), Artigo 4.º do Regime da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, constante do Artigo 255.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PAN· n.º 645C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Saúde· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 650C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 248.º-A (Contribuição sobre os Sacos de Plástico)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 673C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018
Verba 2.33, Lista I anexa ao Código do IVA contante do Artigo 211.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
Votação
Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)
A favor
—
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
PAN· n.º 99C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018
Verba 1.4.7, Lista I anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 102C· Agricultura e Mar· votada a 27-11-2018
Novo artigo.º 137.º-A (Limitação de apoios à produção de animais que se destinem à exportação)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 107C· Agricultura e Mar· votada a 27-11-2018
Novo Artigo 196.º-A (Fim de apoios à produção de animais que se destinem à lide)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
PAN· n.º 108C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018
Verba 2.11, Lista I anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
PAN· n.º 112C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 27-11-2018
Verba 2.4, Lista II anexa ao Código do IVA
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: abstenção
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.