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Orçamento do Estado 2018

AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos

    propôs 107 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos

    propôs 145 · aprovadas 117 (81%)

  • PCP

    45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos

    propôs 132 · aprovadas 45 (34%)

  • CDS-PP

    38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos

    propôs 103 · aprovadas 2 (2%)

  • B.E.

    52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos

    propôs 120 · aprovadas 32 (27%)

  • PAN

    66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos

    propôs 69 · aprovadas 10 (14%)

  • PEV

    60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos

    propôs 32 · aprovadas 12 (38%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 28C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 226.º-B (Valor das custas processuais)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 64C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017

    N.º 1, N.º 3, Artigo 142.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    N.º 3, Artigo 142.º · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    N.º 1, Artigo 142.º · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 503C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 226.º-A (Revisão legal de contas de micro e pequenas empresas)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 528C· Trabalho e Segurança Social· votada a 24-11-2017

    Artigo 120.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 120.º · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD

    Artigo 120.º · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 590C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017

    Alínea e), N.º 1, Artigo 51.º do Código do ISV

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 4C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 23-11-2017

    Tabela, N.º 1, Alínea b), N.º 2, Artigo 87.º-A, Alínea b), N.º 3, Artigo 105.º-A do Código do IRC

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 17C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 141.º-A (Gratuitidade dos manuais escolares)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 32C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 130-º-B (Gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade)

    Aprovada em parte
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 36C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2017

    N.º 1, Artigo 66.º

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 46C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 23-11-2017

    Alínea a), N.º 1, Artigo 68.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 428C· Agricultura e Mar· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 124.º-G (Alteração à Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 438C· Saúde· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 132º-B (Plano de Investimento para os Hospitais)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 442C· Agricultura e Mar· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 134.º-A (Plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos trans)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 450C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 141º-B (Alargamento da apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios e teses em formato digital)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 473C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 141.º-F (Redução do número de alunos por turma)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 476C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 141.º-J (Plano de reforço de meios no âmbito da educação especial)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 508C· Saúde· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 131.º-B (Unidade Cuidados na Comunidade)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 552C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 141.º-B (Programa Nacional de Emergência do Património Cultural)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 553C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 155.º-A (Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 556C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 141.º-C (Fiscalização e gestão pública das cantinas escolares)

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.