Orçamento do Estado 2018
AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos
propôs 107 · aprovadas 0 (0%)
- PS
16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos
propôs 145 · aprovadas 117 (81%)
- PCP
45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos
propôs 132 · aprovadas 45 (34%)
- CDS-PP
38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos
propôs 103 · aprovadas 2 (2%)
- B.E.
52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos
propôs 120 · aprovadas 32 (27%)
- PAN
66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos
propôs 69 · aprovadas 10 (14%)
- PEV
60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos
propôs 32 · aprovadas 12 (38%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 28C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 226.º-B (Valor das custas processuais)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 64C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2017
N.º 1, N.º 3, Artigo 142.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
N.º 3, Artigo 142.º · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
N.º 1, Artigo 142.º · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PCP· n.º 503C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 226.º-A (Revisão legal de contas de micro e pequenas empresas)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 528C· Trabalho e Segurança Social· votada a 24-11-2017
Artigo 120.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 120.º · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD
Artigo 120.º · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD
PCP· n.º 590C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017
Alínea e), N.º 1, Artigo 51.º do Código do ISV
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 4C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 23-11-2017
Tabela, N.º 1, Alínea b), N.º 2, Artigo 87.º-A, Alínea b), N.º 3, Artigo 105.º-A do Código do IRC
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 17C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 141.º-A (Gratuitidade dos manuais escolares)
Aprovada em parte- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 32C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 130-º-B (Gratuitidade do atestado multiuso de incapacidade)
Aprovada em parte- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 36C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2017
N.º 1, Artigo 66.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
PCP· n.º 46C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 23-11-2017
Alínea a), N.º 1, Artigo 68.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
PCP· n.º 428C· Agricultura e Mar· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 124.º-G (Alteração à Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 438C· Saúde· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 132º-B (Plano de Investimento para os Hospitais)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 442C· Agricultura e Mar· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 134.º-A (Plano de metas de redução da quantidade de açúcar, sal e ácidos gordos trans)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 450C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 141º-B (Alargamento da apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projetos, relatórios e teses em formato digital)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 473C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 141.º-F (Redução do número de alunos por turma)
Aprovada em parte- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
PCP· n.º 476C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 141.º-J (Plano de reforço de meios no âmbito da educação especial)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PCP· n.º 508C· Saúde· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 131.º-B (Unidade Cuidados na Comunidade)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 552C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 141.º-B (Programa Nacional de Emergência do Património Cultural)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 553C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 155.º-A (Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PCP· n.º 556C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 141.º-C (Fiscalização e gestão pública das cantinas escolares)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.