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Orçamento do Estado 2010

AprovadoVotação final global a 12-03-2010· XI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PSD
  • CDS-PP

Contra

  • B.E.
  • PCP
  • PEV

1 300 propostas de alteração80 aprovadas1 150 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    4% a favor · 78% abst. · 18% contra · de 1 262 votos

    propôs 22 · aprovadas 17 (77%)

  • PS

    2% a favor · 0% abst. · 98% contra · de 1 231 votos

    propôs 47 · aprovadas 43 (91%)

  • PCP

    85% a favor · 8% abst. · 7% contra · de 845 votos

    propôs 443 · aprovadas 23 (5%)

  • CDS-PP

    6% a favor · 85% abst. · 9% contra · de 1 203 votos

    propôs 71 · aprovadas 17 (24%)

  • B.E.

    89% a favor · 6% abst. · 5% contra · de 856 votos

    propôs 436 · aprovadas 13 (3%)

  • PEV

    74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 344 votos

    propôs 326 · aprovadas 8 (2%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP, PEV· n.º 1253P· votada a 24-04-2010

    N.º 1 do Artigo 22.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1176P· votada a 12-03-2010

    Artigo 102.º-A

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP, B.E., PCP, PEV· n.º 1179P· votada a 12-03-2010

    N.º 6 ao Artigo 44.º do EBF

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1181P· votada a 12-03-2010

    Artigo 130.º-A

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · PCP · PEV

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1257P· votada a 12-03-2010

    N.º 1, Artigo 127.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1261P· votada a 12-03-2010

    Alínea f), N.º 1, Artigo 47.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, PSD, CDS-PP· n.º 1262P· votada a 12-03-2010

    Novo Artigo 157.º-D (Englobamento de rendimentos da categoria B decorrentes do exercício de actividade agrícola, silvícola ou pecuária)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1180P· votada a 11-03-2010

    Artigo 70.º-A

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra
    • PEV: contra

    Votação

    A favor

    PSD

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · PCP · PEV

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP, B.E., PCP· n.º 1182P· votada a 11-03-2010

    Artigo 35.º-A

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1183P· votada a 11-03-2010

    Artigo 29.º-A

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • PEV: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP

    Abstenção

    B.E. · PCP · PEV

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP· n.º 1185P-1· votada a 11-03-2010

    Alínea c) do N.º 1 ao Artigo 29.º da PPL

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP· n.º 1185P-2· votada a 11-03-2010

    Alínea c) ao N.º 1 do Artigo 53.º da PPL

    Aprovada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP, PEV· n.º 1251P-1· votada a 11-03-2010

    Alínea b) do N.º 8 do Artigo 2.º

    Aprovada

    Votação

    Sem votos por partido na fonte oficial.

    Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP, PEV· n.º 1251P-2· votada a 11-03-2010

    Novo N.º 9 ao Artigo 2.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP, PEV· n.º 1252P· votada a 11-03-2010

    Nova Alínea a) ao N.º 1 do Artigo 63.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD, CDS-PP, B.E., PCP, PEV· n.º 1255P· votada a 11-03-2010

    Alínea g), Artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Não consta da PPL)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1006C· votada a 05-03-2010

    Artigo 147.º

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1008C· votada a 05-03-2010

    Novo Artigo 127.º-A (Dispensa de fiscalização prévia e regime excepcional de contratação)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PS, PSD, CDS-PP, B.E., PCP· n.º 1050C· votada a 04-03-2010

    N.º 1, Artigo 19.º, Decreto-Lei n.º 199/99, de 8 de Junho, constante do Artigo 50.º da PPL

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Comissão · 04-03-2010Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Artigo 50.º · Comissão · 04-03-2010Aprovado(a) por Unanimidade

    A favor

    PS · PSD · CDS-PP · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PSD· n.º 1007C· por votar

    Artigo 36.º

    Retirada

    Votação

    Ainda não foi votada.

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.