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Orçamento do Estado 2006

AprovadoVotação final global a 30-11-2005· X Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • B.E.
  • PEV
  • PCP
  • CDS-PP

741 propostas de alteração53 aprovadas655 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    4% a favor · 7% abst. · 89% contra · de 700 votos

    propôs 25 · aprovadas 1 (4%)

  • PS

    1% a favor · 0% abst. · 99% contra · de 672 votos

    propôs 50 · aprovadas 46 (92%)

  • PCP

    74% a favor · 14% abst. · 12% contra · de 574 votos

    propôs 438 · aprovadas 5 (1%)

  • CDS-PP

    4% a favor · 8% abst. · 88% contra · de 1 408 votos

    propôs 24 · aprovadas 2 (8%)

  • B.E.

    88% a favor · 6% abst. · 6% contra · de 662 votos

    propôs 67 · aprovadas 1 (1%)

  • PEV

    73% a favor · 11% abst. · 16% contra · de 194 votos

    propôs 142 · aprovadas 3 (2%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 085P-1· votada a 30-11-2005

    Substitui os N.ºs 2 e 4 do Art. 98.º do CIRC

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    Plenário · 30-11-2005Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · PCP · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP · B.E.

    Plenário · 30-11-2005Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 091P· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 15 ao Art. 28.º do CIVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 092P· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 5 ao Art. 44.º que adita a verba 2.13-A à Lista I do CIVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 093P· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 5 ao Art. 44.º que adita a verba 2.14-A à Lista I do CIVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 094P· votada a 30-11-2005

    Elimina a Alínea m) e r) do N.º 1, do Art.º 7 do CIS

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 095P· votada a 30-11-2005

    Substituição das Alíneas a) e b) do Art. 84.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 098P· votada a 30-11-2005

    Alteração dos N.ºs 1 e 3 do Art. 17.º do IMT

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 099P· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 2, que cria o Art.º 27-A do DL 287/2003.

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 100P· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 1, sendo o novo N.º 2 igual ao anterior corpo do artigo

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 101P· votada a 30-11-2005

    Emenda do N.º 3 do Art. 15.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · PEV

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 102P· votada a 30-11-2005

    Emenda da Alínea a), e dos 1) e 2) da Alínea b) do N.º 1 do Art. 16.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 103P-1· votada a 30-11-2005

    Elimina os N.ºs 2, 4 e 9 do Art. 21.º do Estatuto de Benefícios Fiscais

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 103P-2· votada a 30-11-2005

    Emenda do N.º 8 do Art.º 21.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 104P-1· votada a 30-11-2005

    Adita um novo N.º 9 ao Art.º 39.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 104P-2· votada a 30-11-2005

    Emenda o N.º 8 do Art.º 39.º do EBF constante do N.º 1 do Art.º 54.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 105P· votada a 30-11-2005

    Altera a Alínea m), N.º 1 do Art. 40.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    CDS-PP · CDS-PP

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 106P· votada a 30-11-2005

    Altera a tabela do N.º 5 do Art. 42.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 107P· votada a 30-11-2005

    Altera os N.ºs 1 e 2 do Art. 46.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 108P· votada a 30-11-2005

    Substituição dos n.ºs 1, 2 e 3 do art. 56.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 109P· votada a 30-11-2005

    Elimina a Alínea c) do N.º 2 do art. 64.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PEV: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · PCP · B.E. · PEV

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CDS-PP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.