Orçamento do Estado
Orçamento do Estado 2027
Em especialidadeAprovado na generalidade a 28-10-2026Votação final global marcada para 24-11-2026, às 10h00· atualizado há 1 h
Votação na generalidade
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
- PAN
- JPP
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
1 221 propostas de alteração já votadas, de 2 9191 624 por votar
170 aprovadas1 052 rejeitadasPróximos dias de votação: 20-11, 23-11, 24-11
Votações de hojesexta-feira, 20 de novembro
Última votação
Artigo 111.º-A (Investimento nos portos do Algarve)
PCP· n.º 171C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada hoje
Como está a votar cada partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 1 206 votos
propôs 91 · aprovadas 45 (49%)
- CH
52% a favor · 32% abst. · 16% contra · de 1 023 votos
propôs 707 · aprovadas 21 (3%)
- PS
13% a favor · 81% abst. · 6% contra · de 1 177 votos
propôs 210 · aprovadas 38 (18%)
- IL
27% a favor · 33% abst. · 40% contra · de 1 224 votos
propôs 59 · aprovadas 2 (3%)
- LIVRE
65% a favor · 27% abst. · 8% contra · de 1 012 votos
propôs 511 · aprovadas 11 (2%)
- PCP
54% a favor · 30% abst. · 16% contra · de 952 votos
propôs 657 · aprovadas 25 (4%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 1 220 votos
propôs 72 · aprovadas 36 (50%)
- B.E.
80% a favor · 10% abst. · 10% contra · de 1 053 votos
propôs 370 · aprovadas 14 (4%)
- JPP
92% a favor · 0% abst. · 8% contra · de 13 votos
propôs 187 · aprovadas 5 (3%)
- PAN
87% a favor · 10% abst. · 3% contra · de 1 189 votos
propôs 127 · aprovadas 9 (7%)
a favor abstenção contra
As propostas de alteração
IL· n.º 983C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
Artigo 135.º-A (Alteração ao Regime jurídico do sector público empresarial)
Por votarIL· n.º 992C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
N.º 12, Artigo 5.º do Código do IRS
Avocada pelo PlenárioIL· n.º 992C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
N.º 32, Artigo 10.º do Código do IRS
Avocada pelo PlenárioIL· n.º 992C-3· Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
Novo N.º 2, Artigo 125.º do Código do IRS
Avocada pelo PlenárioIL· n.º 992C-4· Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
Artigo 60.º-A (Regime jurídico das contas de poupança e investimento isentas de impostos)
Avocada pelo PlenárioIL· n.º 992C-5· Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
Artigo 64.º-A (Alteração ao Código do Imposto do Selo)
Avocada pelo PlenárioIL· n.º 1000C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· por votar
Artigo 137.º-A (Prazos de implementação de medidas e informações essenciais à política pública de Habitação)
Por votarIL· n.º 1006C-3· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
Artigo 138.º-A (Norma revogatória)
Por votarIL· n.º 1010C-1· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
Artigo 135.º-A (Alteração ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais)
Por votarIL· n.º 1010C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
Artigo 138.º-A (Norma revogatória)
Por votarIL· n.º 1016C-1· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· por votar
Artigo 136.º-A (Disposições sobre o descongelamento das rendas)
Por votarIL· n.º 1016C-2· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· por votar
Artigo 138.º-A (Norma revogatória)
Por votarIL· n.º 1019C-2· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
Artigo 138.º-A (Norma revogatória)
Por votarIL· n.º 1023C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
Artigo 138.º-A (Norma revogatória)
Por votarIL· n.º 1026C-3· Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
Artigo 138.º-A (Norma revogatória)
Por votarIL· n.º 1550C-2· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
Artigo 135.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2026)
Por votarIL· n.º 1550C-3· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· por votar
Artigo 138.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o valor acrescentado)
Por votarIL· n.º 1555C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· por votar
Artigo 114.º-A (Implementação de um programa único de apoio ao arrendamento)
Por votarIL· n.º 1556C-1· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· por votar
Artigo 133.º
Por votarIL· n.º 1556C-2· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· por votar
Artigo 135.º-E (Alteração à Lei de Bases da Habitação)
Por votar
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.