Orçamento do Estado 2026
AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos
propôs 57 · aprovadas 43 (75%)
- CH
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos
propôs 616 · aprovadas 19 (3%)
- PS
7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos
propôs 123 · aprovadas 37 (30%)
- IL
28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos
propôs 113 · aprovadas 3 (3%)
- LIVRE
55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos
propôs 335 · aprovadas 17 (5%)
- PCP
40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos
propôs 532 · aprovadas 22 (4%)
- CDS-PP
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos
propôs 41 · aprovadas 38 (93%)
- B.E.
80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos
propôs 183 · aprovadas 8 (4%)
- JPP
81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos
propôs 50 · aprovadas 2 (4%)
- PAN
82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos
propôs 184 · aprovadas 19 (10%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD, CDS-PP· n.º 1806C· Educação e Ciência· votada a 26-11-2025
Artigo 118.º-A (Limitação das propinas em todos os ciclos de estudo)
Rejeitada- PSD: a favor
- CH: contra
- PS: contra
- IL: a favor
- LIVRE: contra
- PCP: contra
- CDS-PP: a favor
- B.E.: contra
- PAN: contra
Votação
Artigo 118.º-A · Plenário · 26-11-2025Rejeitado(a)
A favor
PSD · IL · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP
Artigo 118.º-A · Comissão · 24-11-2025Rejeitado(a)
A favor
PSD · IL · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
PSD, Vânia Jesus, Paulo Neves, Pedro Coelho· n.º 1913C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Artigo 135.º-A (Alteração à Lei n.º 114/94, de 3 de maio)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH
Abstenção
PS · LIVRE · PAN
Contra
PSD · IL · PCP · CDS-PP · B.E.
- PSD: contra (Pedro Coelho: a favor)
PSD, Vânia Jesus, Paulo Neves, Pedro Coelho· n.º 1915C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Artigo 135.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH
Abstenção
PS · IL · LIVRE · PAN
Contra
PSD · PCP · CDS-PP · B.E.
- PSD: contra (Pedro Coelho: a favor)
PSD, Vânia Jesus, Paulo Neves, Pedro Coelho· n.º 1915C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025
Artigo 135.º-B Alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: abstenção
- PCP: contra
- CDS-PP: contra
- B.E.: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH
Abstenção
PS · IL · LIVRE · PAN
Contra
PSD · PCP · CDS-PP · B.E.
- PSD: contra (Pedro Coelho: a favor)
PSD, Vânia Jesus, Paulo Neves, Pedro Coelho· n.º 1918C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 24-11-2025
Artigo 126.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
- PSD: contra (Pedro Coelho: a favor)
PSD, Vânia Jesus, Paulo Neves, Pedro Coelho· n.º 1910C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 21-11-2025
Artigo 110.º-A (Suspensão dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas)
Rejeitada- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: contra
- LIVRE: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS · LIVRE
Contra
PSD · IL · CDS-PP
- PSD: contra (Pedro Coelho: a favor)
PSD, Vânia Jesus, Paulo Neves, Pedro Coelho· n.º 1921C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 20-11-2025
N.º 8, Artigo 98.º do Código do IRS
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
- PSD: contra (Pedro Coelho: a favor)
PSD, Vânia Jesus, Paulo Neves, Pedro Coelho· n.º 1921C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 20-11-2025
N.º 11, Artigo 94.º, N.º 12, Artigo 120.º do Código do IRC
Rejeitada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: abstenção
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · PAN
Abstenção
PS · B.E.
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.