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Orçamento do Estado 2026

Proposta de alteração n.º 1918CRejeitada

Artigo 126.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto)

Votada a 24-11-2025, em Comissão

Proposta por
Partido Social Democrata, Vânia Jesus, Paulo Neves, Pedro Coelho
Temas
Orçamento, Finanças e Administração Pública
Artigo
Artigo 126.º-A
Tipo
Aditamento (Artigo PPL)
Entregue a
07-11-2025
Estado na fonte oficial
Rejeitado(a) em Comissão

A votação

A favor

CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

Abstenção

PS

Contra

PSD · IL · CDS-PP

  • PSD: contra (Pedro Coelho: a favor)

PDF oficial Fonte: Parlamento

Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.