Proposta de alteração n.º 1918CRejeitada
Artigo 126.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto)
Votada a 24-11-2025, em Comissão
- Proposta por
- Partido Social Democrata, Vânia Jesus, Paulo Neves, Pedro Coelho
- Temas
- Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 126.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 07-11-2025
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · IL · CDS-PP
- PSD: contra (Pedro Coelho: a favor)
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.