Proposta de alteração n.º 1921C-2Rejeitada
N.º 11, Artigo 94.º, N.º 12, Artigo 120.º do Código do IRC
Votada a 20-11-2025, em Comissão
- Proposta por
- Partido Social Democrata, Vânia Jesus, Paulo Neves, Pedro Coelho
- Temas
- Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 61.º
- Tipo
- Aditamento (Números e Alíneas)
- Entregue a
- 07-11-2025
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
CH · IL · LIVRE · PCP · PAN
Abstenção
PS · B.E.
Contra
PSD · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.