Saltar para o conteúdo

Orçamento do Estado 2026

AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • LIVRE
  • PCP
  • B.E.
  • PAN
  • JPP

2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos

    propôs 57 · aprovadas 43 (75%)

  • CH

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos

    propôs 616 · aprovadas 19 (3%)

  • PS

    7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos

    propôs 123 · aprovadas 37 (30%)

  • IL

    28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos

    propôs 113 · aprovadas 3 (3%)

  • LIVRE

    55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos

    propôs 335 · aprovadas 17 (5%)

  • PCP

    40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos

    propôs 532 · aprovadas 22 (4%)

  • CDS-PP

    2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos

    propôs 41 · aprovadas 38 (93%)

  • B.E.

    80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos

    propôs 183 · aprovadas 8 (4%)

  • JPP

    81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos

    propôs 50 · aprovadas 2 (4%)

  • PAN

    82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos

    propôs 184 · aprovadas 19 (10%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 53C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025

    Artigo 118.º-A (Rede pública de creches)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 118.º-A · Plenário · 26-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN · JPP

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Artigo 118.º-A · Comissão · 24-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 59C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 81, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 60C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 80, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 66C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Artigo 135.º-A (Suspensão do aumento das taxas de requerimentos de autorização de residência e vistos de trabalho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 67C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 81, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 68C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 104, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 69C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 81, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 163C· Reforma do Estado e Poder Local· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Alterações à Lei n.º 10/2014, de 6 de março, ao Decreto-Lei n.º 96/2014, de 25 de junho e do Decreto-Lei n.º 77/2024 de 23 de outubro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E.

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 229C-4· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: contra
    • IL: contra
    • LIVRE: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · PS · IL · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 462C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Direito de preferência relativo a prédios ou frações autónomas devolutas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: contra
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E.

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · PS · IL · CDS-PP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 463C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 36, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 500C· Comissão de Economia e Coesão Territorial, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Alteração à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 502C· Comissão de Economia e Coesão Territorial, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 503C· Comissão de Economia e Coesão Territorial· votada a 26-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 516C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 74, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 518C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 92, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 520C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 74, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 540C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: contra
    • IL: contra
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · PS · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 542C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Nova Verba 75, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 546C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Programa de construção e recuperação de instalações da Polícia Judiciária)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.