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Orçamento do Estado 2026

AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • LIVRE
  • PCP
  • B.E.
  • PAN
  • JPP

2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos

    propôs 57 · aprovadas 43 (75%)

  • CH

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos

    propôs 616 · aprovadas 19 (3%)

  • PS

    7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos

    propôs 123 · aprovadas 37 (30%)

  • IL

    28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos

    propôs 113 · aprovadas 3 (3%)

  • LIVRE

    55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos

    propôs 335 · aprovadas 17 (5%)

  • PCP

    40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos

    propôs 532 · aprovadas 22 (4%)

  • CDS-PP

    2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos

    propôs 41 · aprovadas 38 (93%)

  • B.E.

    80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos

    propôs 183 · aprovadas 8 (4%)

  • JPP

    81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos

    propôs 50 · aprovadas 2 (4%)

  • PAN

    82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos

    propôs 184 · aprovadas 19 (10%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 1620C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025

    Artigo 135.º-A (Eliminação de barreiras arquitetônicas)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 99C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2025

    Artigo 113.º-A (Obras de construção do circuito hidráulico de Vidigueira e respetivo bloco de rega)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · PCP · B.E.

    Abstenção

    LIVRE · PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 701C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 113.º-A (Construção do IC 31 com perfil de autoestrada e sem portagens)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E.

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 712C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 24-11-2025

    Artigo 113.º-A (Plano de consolidação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 720C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2025

    Artigo 113.º-A (Requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · PS · LIVRE · PCP · B.E.

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 724C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2025

    Artigo 113.º-A (Restituição das condições originais dos ecossistemas e da biodiversidade do Rio Pepim, Aveleda, Bragança)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E.

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 806C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2025

    Artigo 113.º-A (Plano plurianual de aquisição de meios aéreos para a proteção civil)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 950C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 113.º-A (Requalificação e duplicação do IP3 entre Coimbra e Santa Comba Dão)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1014C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 113.º-A (Eletrificação e modernização da Linha do Oeste)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1034C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 113.º-A (Requalificação do IC 1 entre Palma e Alcácer do Sal (Sul))

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · PS · LIVRE · PCP · B.E.

    Abstenção

    IL · PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1036C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 113.º-A (Plano de desenvolvimento do Metro do Porto)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1776C· Saúde· votada a 24-11-2025

    Artigo 121.º-A (Direito ao acompanhamento dos doentes com demência ou com situação psicologicamente instável ou similar)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · PS · IL · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1869C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2025

    Artigo 118.º-A (Garantia do direito à Educação Física no 1.º ciclo do Ensino Básico)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1904C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 24-11-2025

    Artigo 118.º-A (Atualização e modernização da base de dados digital do património cultural)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1947C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025

    Artigo 128.º-A (Terceira Travessia do Tejo)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · PS · LIVRE · PCP · B.E.

    Abstenção

    IL · PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1968C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2025

    Artigo 118.º-A (Construção de residências públicas no distrito do Porto)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 841C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 21-11-2025

    Artigo 112.º-A (Contratação dos oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma dos Açores)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 858C· Saúde· votada a 21-11-2025

    Artigo 112.º-A (Hospital Central da Madeira)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · LIVRE · B.E. · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 860C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 21-11-2025

    Artigo 112.º-A (Operacionalidade do Posto Marítimo na Ilha Selvagem Grande)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 784C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 20-11-2025

    Artigo 27.º-A (Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: a favor
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.