Orçamento do Estado 2026
AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- LIVRE
- PCP
- B.E.
- PAN
- JPP
2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos
propôs 57 · aprovadas 43 (75%)
- CH
44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos
propôs 616 · aprovadas 19 (3%)
- PS
7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos
propôs 123 · aprovadas 37 (30%)
- IL
28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos
propôs 113 · aprovadas 3 (3%)
- LIVRE
55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos
propôs 335 · aprovadas 17 (5%)
- PCP
40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos
propôs 532 · aprovadas 22 (4%)
- CDS-PP
2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos
propôs 41 · aprovadas 38 (93%)
- B.E.
80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos
propôs 183 · aprovadas 8 (4%)
- JPP
81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos
propôs 50 · aprovadas 2 (4%)
- PAN
82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos
propôs 184 · aprovadas 19 (10%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 1620C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025
Artigo 135.º-A (Eliminação de barreiras arquitetônicas)
Aprovada em parte- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 99C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2025
Artigo 113.º-A (Obras de construção do circuito hidráulico de Vidigueira e respetivo bloco de rega)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: abstenção
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · PS · IL · PCP · B.E.
Abstenção
LIVRE · PAN
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 701C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025
Artigo 113.º-A (Construção do IC 31 com perfil de autoestrada e sem portagens)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E.
Abstenção
PAN
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 712C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 24-11-2025
Artigo 113.º-A (Plano de consolidação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 720C· Agricultura e Pescas· votada a 24-11-2025
Artigo 113.º-A (Requalificação do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E.
Abstenção
PAN
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 724C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2025
Artigo 113.º-A (Restituição das condições originais dos ecossistemas e da biodiversidade do Rio Pepim, Aveleda, Bragança)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E.
Abstenção
PAN
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 806C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2025
Artigo 113.º-A (Plano plurianual de aquisição de meios aéreos para a proteção civil)
Aprovada em parte- PSD: contra
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
CH · PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 950C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025
Artigo 113.º-A (Requalificação e duplicação do IP3 entre Coimbra e Santa Comba Dão)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 1014C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025
Artigo 113.º-A (Eletrificação e modernização da Linha do Oeste)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 1034C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025
Artigo 113.º-A (Requalificação do IC 1 entre Palma e Alcácer do Sal (Sul))
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E.
Abstenção
IL · PAN
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 1036C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025
Artigo 113.º-A (Plano de desenvolvimento do Metro do Porto)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 1776C· Saúde· votada a 24-11-2025
Artigo 121.º-A (Direito ao acompanhamento dos doentes com demência ou com situação psicologicamente instável ou similar)
Aprovada- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- PS: abstenção
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · CH · PS · IL · CDS-PP
Contra
—
PCP· n.º 1869C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2025
Artigo 118.º-A (Garantia do direito à Educação Física no 1.º ciclo do Ensino Básico)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 1904C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 24-11-2025
Artigo 118.º-A (Atualização e modernização da base de dados digital do património cultural)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 1947C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 24-11-2025
Artigo 128.º-A (Terceira Travessia do Tejo)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: abstenção
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E.
Abstenção
IL · PAN
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 1968C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2025
Artigo 118.º-A (Construção de residências públicas no distrito do Porto)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 841C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 21-11-2025
Artigo 112.º-A (Contratação dos oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma dos Açores)
Aprovada em parte- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 858C· Saúde· votada a 21-11-2025
Artigo 112.º-A (Hospital Central da Madeira)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · LIVRE · B.E. · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 860C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação· votada a 21-11-2025
Artigo 112.º-A (Operacionalidade do Posto Marítimo na Ilha Selvagem Grande)
Aprovada- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 784C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 20-11-2025
Artigo 27.º-A (Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança)
Aprovada em parte- PSD: contra
- CH: a favor
- PS: a favor
- IL: a favor
- LIVRE: a favor
- PCP: a favor
- CDS-PP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.