Proposta de alteração n.º 724CAprovada
Artigo 113.º-A (Restituição das condições originais dos ecossistemas e da biodiversidade do Rio Pepim, Aveleda, Bragança)
Votada a 24-11-2025, em Comissão
- Proposta por
- Partido Comunista Português
- Temas
- Ambiente e Energia
- Artigo
- Artigo 113.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 05-11-2025
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Comissão
A votação
A favor
CH · PS · IL · LIVRE · PCP · B.E.
Abstenção
PAN
Contra
PSD · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.