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Orçamento do Estado 2026

AprovadoVotação final global a 27-11-2025· XVII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • LIVRE
  • PCP
  • B.E.
  • PAN
  • JPP

2 193 propostas de alteração170 aprovadas1 978 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    1% a favor · 1% abst. · 98% contra · de 2 191 votos

    propôs 57 · aprovadas 43 (75%)

  • CH

    44% a favor · 35% abst. · 21% contra · de 1 620 votos

    propôs 616 · aprovadas 19 (3%)

  • PS

    7% a favor · 80% abst. · 13% contra · de 2 107 votos

    propôs 123 · aprovadas 37 (30%)

  • IL

    28% a favor · 33% abst. · 39% contra · de 2 129 votos

    propôs 113 · aprovadas 3 (3%)

  • LIVRE

    55% a favor · 32% abst. · 13% contra · de 1 907 votos

    propôs 335 · aprovadas 17 (5%)

  • PCP

    40% a favor · 39% abst. · 21% contra · de 1 703 votos

    propôs 532 · aprovadas 22 (4%)

  • CDS-PP

    2% a favor · 2% abst. · 96% contra · de 2 204 votos

    propôs 41 · aprovadas 38 (93%)

  • B.E.

    80% a favor · 9% abst. · 11% contra · de 2 061 votos

    propôs 183 · aprovadas 8 (4%)

  • JPP

    81% a favor · 16% abst. · 3% contra · de 75 votos

    propôs 50 · aprovadas 2 (4%)

  • PAN

    82% a favor · 10% abst. · 8% contra · de 2 067 votos

    propôs 184 · aprovadas 19 (10%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • IL· n.º 35C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 27-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    Alínea c), Artigo 138.º · Plenário · 27-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP · JPP

    Contra

    PSD · PS · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Alínea c), Artigo 138.º · Comissão · 26-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 230C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 27-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    Alínea c), Artigo 138.º · Plenário · 27-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · LIVRE · B.E. · JPP

    Abstenção

    PS · PCP · CDS-PP · PAN

    Contra

    PSD

    Alínea c), Artigo 138.º · Comissão · 26-11-2025Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · LIVRE · B.E.

    Abstenção

    PS · PCP · PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 83C-3· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 209C· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · LIVRE · CDS-PP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 227C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 232C-2· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Reforma do Estado e Poder Local· votada a 26-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 233C-1· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-A (Disposições sobre o descongelamento das rendas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 233C-2· Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 419C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Alínea c), Alínea d), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 442C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    IL · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · PS · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 658C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 662C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 663C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Saúde· votada a 26-11-2025

    Alínea c) e Alínea d) do Artigo.º 138

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 664C· Agricultura e Pescas, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 670C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 693C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 26-11-2025

    Alínea c), Artigo 138.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    IL · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 793C· Saúde, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025

    Artigo 136-º-A (Alteração ao Regime jurídico de proteção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · LIVRE · PCP · B.E. · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 800C-1· Saúde, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-B (Alteração ao Regime jurídico de Proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    IL · LIVRE · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PS

    Contra

    PSD · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 800C-2· Saúde, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025

    Artigo 136.º-C (Alteração ao Regulamento da Proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • PS: abstenção
    • IL: a favor
    • LIVRE: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    IL · LIVRE · B.E. · PAN

    Abstenção

    CH · PS

    Contra

    PSD · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 809C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2025

    Artigo 137.º-A (Alargamento da gratuitidade das creches)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • PS: contra
    • IL: a favor
    • LIVRE: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · LIVRE · PCP · CDS-PP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.