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Orçamento do Estado 2025

AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • B.E.
  • PCP
  • LIVRE
  • PAN

2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos

    propôs 76 · aprovadas 61 (80%)

  • CH

    50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos

    propôs 639 · aprovadas 26 (4%)

  • PS

    11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos

    propôs 44 · aprovadas 19 (43%)

  • IL

    34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos

    propôs 81 · aprovadas 6 (7%)

  • LIVRE

    58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos

    propôs 265 · aprovadas 29 (11%)

  • PCP

    40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos

    propôs 517 · aprovadas 35 (7%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos

    propôs 75 · aprovadas 61 (81%)

  • B.E.

    75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos

    propôs 302 · aprovadas 26 (9%)

  • PAN

    82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos

    propôs 238 · aprovadas 46 (19%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PS· n.º 1974C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024

    Artigo 155.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 155.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Artigo 155.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1947C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024

    Artigo 153.º-A (Habitação para a classe média)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 153.º-A · Plenário · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · IL · PCP · CDS-PP

    Artigo 153.º-A · Comissão · 27-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · IL · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1952C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Reforço dos Contratos Locais de Segurança)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · LIVRE · PAN

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PSD · CH · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1978C· Agricultura e Pescas· votada a 28-11-2024

    Artigo 147.º-A (Banco de Terras e Fundo de Mobilização de Terras)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 147.º-A · Plenário · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · IL · LIVRE

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · CH · B.E. · PCP · CDS-PP

    Artigo 147.º-A · Comissão · 27-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · IL · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · B.E. · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1948C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2024

    Artigo 81.º-A (Alteração à Lei 30/2003, de 22 de agosto)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 81.º-A · Plenário · 27-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Artigo 81.º-A · Comissão · 26-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1950C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 109.º-A (Projetos de intervenção comunitária de proximidade)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 109.º-A · Plenário · 27-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Artigo 109.º-A · Comissão · 26-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1957C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 137.º-A (Investimentos estruturantes em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1960C· Educação e Ciência· votada a 27-11-2024

    Artigo 128.º-A (Garantia de cumprimento do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1961C· Educação e Ciência· votada a 27-11-2024

    Artigo 132.º-A (Taxas e Emolumentos)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1966C· Educação e Ciência· votada a 27-11-2024

    Artigo 130.º-A (Regulamentação dos estágios curriculares)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1970C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    N.3, Artigo 145.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1946C· Saúde· votada a 26-11-2024

    Artigo 26.º-A (Regime de exclusividade de adesão voluntária no Serviço Nacional de Saúde e medidas de fixação dos profissionais de saúde)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 26.º-A · Plenário · 26-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Artigo 26.º-A · Comissão · 22-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · IL · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1967C· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 26-11-2024

    Artigo 126.º-A (Programa de Valorização do Interior)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1975C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2024

    N.º 1, Artigo 77.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1975C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 26-11-2024

    N.º 3, Artigo 77.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1987C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024

    Artigo 119.º-A (Aeroporto da Horta)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1990C· Saúde· votada a 26-11-2024

    Artigo 119.º-A (Hospital Divino Espírito Santo (HDES))

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1992C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2024

    Artigo 119.º-A (Descontaminação dos solos e aquíferos na Ilha Terceira)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1997C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024

    Artigo 117.º-A (Plano de Contingência Integrado para o Aeroporto Internacional da Madeira - Cristiano Ronaldo)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PS· n.º 1972C-1· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 22-11-2024

    N.º 11, Artigo 5.º, N.º 14, Artigo 6.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    N.º 14, Artigo 6.º · Comissão · 22-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · IL · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    N.º 11, Artigo 5.º · Comissão · 22-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.