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Orçamento do Estado 2025

AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • B.E.
  • PCP
  • LIVRE
  • PAN

2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos

    propôs 76 · aprovadas 61 (80%)

  • CH

    50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos

    propôs 639 · aprovadas 26 (4%)

  • PS

    11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos

    propôs 44 · aprovadas 19 (43%)

  • IL

    34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos

    propôs 81 · aprovadas 6 (7%)

  • LIVRE

    58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos

    propôs 265 · aprovadas 29 (11%)

  • PCP

    40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos

    propôs 517 · aprovadas 35 (7%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos

    propôs 75 · aprovadas 61 (81%)

  • B.E.

    75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos

    propôs 302 · aprovadas 26 (9%)

  • PAN

    82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos

    propôs 238 · aprovadas 46 (19%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 1327C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2024

    Verba 109-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1959C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Manutenção da publicidade comercial na RTP, S.A.)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 220C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2024

    Artigo 134.º-A (Carta Desportiva Nacional)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1746C· Saúde· votada a 27-11-2024

    N.º 3, Artigo 139.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1830C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 27-11-2024

    Artigo 141.º-A (Comboios noturnos internacionais)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor
    • Não Inscrito: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN · Não Inscrito

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1857C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 147.º-A (Matas do Choupal e de Vale de Canas)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 246C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024

    Artigo 120.º-A (Ligação ferroviária Sines-Caia: Construção de estações de passageiros e cais de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 255C· Educação e Ciência· votada a 26-11-2024

    Artigo 120.º-A (Transformação do edifício da Messe dos Sargentos em residência estudantil pública)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    CH

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 258C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024

    Artigo 119.º-A (Cadeia de Apoio da Horta)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 259C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024

    Artigo 119.º-A (Reforço das tripulações de busca e salvamento na Região Autónoma dos Açores)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 295C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024

    Artigo 119.º-A (Reabilitação do edifício do Centro Educativo da Madeira)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 296C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 26-11-2024

    Artigo 119.º-A (Plano de requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Madeira)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 312C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024

    Artigo 119.º-A (Levantamento de necessidades em matéria de Registo Civil e suprimento de insuficiências na Região Autónoma dos Açores)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 333C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024

    Artigo 120.º-A (Reabertura da Linha de Leixões, com ligação entre Leixões e Campanhã, por Ermesinde)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 337C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2024

    Artigo 120.º-A (Combate às espécies invasoras nos Rios Lima e Minho)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 565C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2024

    Artigo 120.º-A (Despoluição e combate às espécies exóticas e invasoras no Rio Vouga)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 570C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2024

    Artigo 120.º-A (Controlo da espécie invasora conhecida como “Erva-das-Pampas”)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 595C· Saúde· votada a 26-11-2024

    Artigo 120.º-A (Ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes em Beja)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 643C· Agricultura e Pescas, Ambiente e Energia· votada a 26-11-2024

    Artigo 120.º-A (Construção da barragem da Foupana - Algarve)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP

    Abstenção

    CH · LIVRE · PAN

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 828C· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 26-11-2024

    Artigo 116.º-A (Taxa de direitos de passagem e taxa de ocupação do subsolo)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.