Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PCP· n.º 1327C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2024
Verba 109-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 1959C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Manutenção da publicidade comercial na RTP, S.A.)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 220C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2024
Artigo 134.º-A (Carta Desportiva Nacional)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 1746C· Saúde· votada a 27-11-2024
N.º 3, Artigo 139.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PCP· n.º 1830C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 27-11-2024
Artigo 141.º-A (Comboios noturnos internacionais)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
- Não Inscrito: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN · Não Inscrito
Abstenção
CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 1857C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 147.º-A (Matas do Choupal e de Vale de Canas)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 246C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024
Artigo 120.º-A (Ligação ferroviária Sines-Caia: Construção de estações de passageiros e cais de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PCP· n.º 255C· Educação e Ciência· votada a 26-11-2024
Artigo 120.º-A (Transformação do edifício da Messe dos Sargentos em residência estudantil pública)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
IL
Contra
CH
PCP· n.º 258C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024
Artigo 119.º-A (Cadeia de Apoio da Horta)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
IL
Contra
—
PCP· n.º 259C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024
Artigo 119.º-A (Reforço das tripulações de busca e salvamento na Região Autónoma dos Açores)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 295C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024
Artigo 119.º-A (Reabilitação do edifício do Centro Educativo da Madeira)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
IL
PCP· n.º 296C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 26-11-2024
Artigo 119.º-A (Plano de requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Madeira)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
IL
PCP· n.º 312C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 26-11-2024
Artigo 119.º-A (Levantamento de necessidades em matéria de Registo Civil e suprimento de insuficiências na Região Autónoma dos Açores)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PCP· n.º 333C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 26-11-2024
Artigo 120.º-A (Reabertura da Linha de Leixões, com ligação entre Leixões e Campanhã, por Ermesinde)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 337C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2024
Artigo 120.º-A (Combate às espécies invasoras nos Rios Lima e Minho)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP · PAN
PCP· n.º 565C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2024
Artigo 120.º-A (Despoluição e combate às espécies exóticas e invasoras no Rio Vouga)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: contra
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP · PAN
PCP· n.º 570C· Ambiente e Energia· votada a 26-11-2024
Artigo 120.º-A (Controlo da espécie invasora conhecida como “Erva-das-Pampas”)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 595C· Saúde· votada a 26-11-2024
Artigo 120.º-A (Ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes em Beja)
Aprovada em parte- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 643C· Agricultura e Pescas, Ambiente e Energia· votada a 26-11-2024
Artigo 120.º-A (Construção da barragem da Foupana - Algarve)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: abstenção
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP
Abstenção
CH · LIVRE · PAN
Contra
PSD · CDS-PP
PCP· n.º 828C· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 26-11-2024
Artigo 116.º-A (Taxa de direitos de passagem e taxa de ocupação do subsolo)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · IL · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.