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Orçamento do Estado 2025

AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • B.E.
  • PCP
  • LIVRE
  • PAN

2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos

    propôs 76 · aprovadas 61 (80%)

  • CH

    50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos

    propôs 639 · aprovadas 26 (4%)

  • PS

    11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos

    propôs 44 · aprovadas 19 (43%)

  • IL

    34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos

    propôs 81 · aprovadas 6 (7%)

  • LIVRE

    58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos

    propôs 265 · aprovadas 29 (11%)

  • PCP

    40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos

    propôs 517 · aprovadas 35 (7%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos

    propôs 75 · aprovadas 61 (81%)

  • B.E.

    75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos

    propôs 302 · aprovadas 26 (9%)

  • PAN

    82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos

    propôs 238 · aprovadas 46 (19%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 1856C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024

    Artigo 156.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de Dezembro)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 45C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    N.º 2, Artigo 149.º

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · B.E. · PCP · PAN

    Abstenção

    LIVRE

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 80C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 145.º-A (Plano Nacional de Restauro Ecológico)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 177C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2024

    Artigo 134.º-A (Projecto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 178C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2024

    Artigo 134.º-B (Museu Aristides de Sousa Mendes)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 180C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 27-11-2024

    Artigo 134.º-D (Integração de estudantes, investigadores e docentes, provenientes do Afeganistão)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 191C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 137.º-D (Kits emergenciais para vítimas de abuso sexual e violação)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 192C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Prevenção da violência sexual em contexto hospitalar)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 213C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 27-11-2024

    Artigo 141.º-B (Criação de uma via rápida destinada a transportes colectivos na A5)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    CH · IL · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 559C· Educação e Ciência· votada a 27-11-2024

    Artigo 128.º-B (Taxas e emolumentos no ensino superior)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 569C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 143.º-A (Avaliação de Impacte Ambiental do Aeroporto Luís de Camões e da expansão do Aeroporto Humberto Delgado)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 617C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 146.º-A (Minimização das perdas de água)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1529C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2024

    Artigo 140.º-A (Programa de apoio à transição digital para órgãos de comunicação social local)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1664C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 140.º-A (Divulgação de dados sobre o contencioso ambiental e climático)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1711C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 144.º-A (Transparência relativamente à gestão de óleos alimentares usados)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1713C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 144.º-B (Incentivos à recolha de óleos alimentares usados de origem doméstica)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PSD · IL · PCP · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1747C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 27-11-2024

    Artigo 139.º-A (Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2026-2030)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1748C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 27-11-2024

    Artigo 131.º-A (Acessibilidade no alojamento no ensino superior)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1875C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 27-11-2024

    Artigo 131.º-B (Aumento do complemento de alojamento)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · LIVRE · PAN

    Abstenção

    IL · B.E. · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 1882C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento da endometriose e adenomiose)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.