Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 1856C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de Dezembro)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
CH · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 45C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
N.º 2, Artigo 149.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: abstenção
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PCP · PAN
Abstenção
LIVRE
Contra
PSD · IL · CDS-PP
PAN· n.º 80C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 145.º-A (Plano Nacional de Restauro Ecológico)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 177C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2024
Artigo 134.º-A (Projecto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 178C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2024
Artigo 134.º-B (Museu Aristides de Sousa Mendes)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PAN· n.º 180C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 27-11-2024
Artigo 134.º-D (Integração de estudantes, investigadores e docentes, provenientes do Afeganistão)
Aprovada em parte- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 191C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 137.º-D (Kits emergenciais para vítimas de abuso sexual e violação)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PAN· n.º 192C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Prevenção da violência sexual em contexto hospitalar)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PAN· n.º 213C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 27-11-2024
Artigo 141.º-B (Criação de uma via rápida destinada a transportes colectivos na A5)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
CH · IL · PCP
PAN· n.º 559C· Educação e Ciência· votada a 27-11-2024
Artigo 128.º-B (Taxas e emolumentos no ensino superior)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PCP · CDS-PP
PAN· n.º 569C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 143.º-A (Avaliação de Impacte Ambiental do Aeroporto Luís de Camões e da expansão do Aeroporto Humberto Delgado)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · PCP · CDS-PP
PAN· n.º 617C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 146.º-A (Minimização das perdas de água)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1529C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 27-11-2024
Artigo 140.º-A (Programa de apoio à transição digital para órgãos de comunicação social local)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1664C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 140.º-A (Divulgação de dados sobre o contencioso ambiental e climático)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1711C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 144.º-A (Transparência relativamente à gestão de óleos alimentares usados)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1713C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 144.º-B (Incentivos à recolha de óleos alimentares usados de origem doméstica)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · IL · PCP · CDS-PP
Contra
—
PAN· n.º 1747C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 27-11-2024
Artigo 139.º-A (Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2026-2030)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1748C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 27-11-2024
Artigo 131.º-A (Acessibilidade no alojamento no ensino superior)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
PAN· n.º 1875C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 27-11-2024
Artigo 131.º-B (Aumento do complemento de alojamento)
Aprovada em parte- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · LIVRE · PAN
Abstenção
IL · B.E. · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
PAN· n.º 1882C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento da endometriose e adenomiose)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.