Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
LIVRE· n.º 1732C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024
Artigo 156.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 156.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 156.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 94C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024
Artigo 161.º-A (Autorização legislativa para a criação da Agência Portuguesa para a Inteligência Artificial)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PSD · CH · PCP · CDS-PP
Contra
PS · IL
LIVRE· n.º 100C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024
Alínea f), Artigo 164.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 107C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2024
Verba 31-B, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL · PCP
Contra
PSD · CH · CDS-PP
LIVRE· n.º 154C· Agricultura e Pescas· votada a 28-11-2024
Verba 31, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 216C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
LIVRE· n.º 612C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Estatuto das Organizações Não Governamentais LGBTI+)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
LIVRE· n.º 615C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Livro Branco sobre Trabalho Sexual e Prostituição)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: abstenção
- B.E.: abstenção
- PCP: contra
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL · B.E.
Contra
PSD · CH · PCP · CDS-PP
LIVRE· n.º 616C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
LIVRE· n.º 628C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2024
Verba 35, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
LIVRE· n.º 630C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2024
Verba 39, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 631C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2024
Verba 31-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 660C· Saúde· votada a 28-11-2024
Verba 30, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · CDS-PP
LIVRE· n.º 664C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Proteção Jurídica para vítimas de crimes contra as pessoas)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: abstenção
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH · B.E.
Contra
PSD · IL · CDS-PP
LIVRE· n.º 665C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (EUROPRIDE 2025)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: contra
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP
LIVRE· n.º 807C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Plano de adequação da rede de respostas de acolhimento de crianças e jovens)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: abstenção
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
CH · IL · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · B.E.
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 811C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · CDS-PP
LIVRE· n.º 876C· Saúde· votada a 28-11-2024
Verba 30, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 1083C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Estudo sobre a resistência do sistema jurídico português contra um choque autoritário)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: contra
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CH · IL · PCP · CDS-PP
LIVRE· n.º 1106C· Saúde· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Estratégia da Cooperação Portuguesa)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: abstenção
- CH: contra
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS · IL
Contra
PSD · CH · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.