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Orçamento do Estado 2025

AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • B.E.
  • PCP
  • LIVRE
  • PAN

2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos

    propôs 76 · aprovadas 61 (80%)

  • CH

    50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos

    propôs 639 · aprovadas 26 (4%)

  • PS

    11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos

    propôs 44 · aprovadas 19 (43%)

  • IL

    34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos

    propôs 81 · aprovadas 6 (7%)

  • LIVRE

    58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos

    propôs 265 · aprovadas 29 (11%)

  • PCP

    40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos

    propôs 517 · aprovadas 35 (7%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos

    propôs 75 · aprovadas 61 (81%)

  • B.E.

    75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos

    propôs 302 · aprovadas 26 (9%)

  • PAN

    82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos

    propôs 238 · aprovadas 46 (19%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • LIVRE· n.º 1732C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024

    Artigo 156.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 156.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 156.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 94C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024

    Artigo 161.º-A (Autorização legislativa para a criação da Agência Portuguesa para a Inteligência Artificial)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · PCP · CDS-PP

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 100C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 28-11-2024

    Alínea f), Artigo 164.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 107C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2024

    Verba 31-B, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · IL · PCP

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 154C· Agricultura e Pescas· votada a 28-11-2024

    Verba 31, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 216C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 612C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Estatuto das Organizações Não Governamentais LGBTI+)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 615C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Livro Branco sobre Trabalho Sexual e Prostituição)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · IL · B.E.

    Contra

    PSD · CH · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 616C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 628C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2024

    Verba 35, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 630C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2024

    Verba 39, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 631C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2024

    Verba 31-A, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 660C· Saúde· votada a 28-11-2024

    Verba 30, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 664C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Proteção Jurídica para vítimas de crimes contra as pessoas)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH · B.E.

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 665C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (EUROPRIDE 2025)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · B.E. · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 807C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Plano de adequação da rede de respostas de acolhimento de crianças e jovens)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · B.E.

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 811C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 876C· Saúde· votada a 28-11-2024

    Verba 30, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 7.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1083C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Estudo sobre a resistência do sistema jurídico português contra um choque autoritário)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CH · IL · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1106C· Saúde· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Estratégia da Cooperação Portuguesa)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS · IL

    Contra

    PSD · CH · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.