Proposta de alteração n.º 811CRejeitada
Artigo 155.º-A (Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação)
Votada a 28-11-2024, em Comissão
- Proposta por
- Livre
- Temas
- Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Artigo
- Artigo 155.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 12-11-2024
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CH · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.