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Orçamento do Estado 2025

AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • B.E.
  • PCP
  • LIVRE
  • PAN

2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos

    propôs 76 · aprovadas 61 (80%)

  • CH

    50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos

    propôs 639 · aprovadas 26 (4%)

  • PS

    11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos

    propôs 44 · aprovadas 19 (43%)

  • IL

    34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos

    propôs 81 · aprovadas 6 (7%)

  • LIVRE

    58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos

    propôs 265 · aprovadas 29 (11%)

  • PCP

    40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos

    propôs 517 · aprovadas 35 (7%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos

    propôs 75 · aprovadas 61 (81%)

  • B.E.

    75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos

    propôs 302 · aprovadas 26 (9%)

  • PAN

    82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos

    propôs 238 · aprovadas 46 (19%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • LIVRE· n.º 808C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Saúde, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Estudo nacional sobre mutilação genital feminina em Portugal)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 809C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Guia de Direitos e Recursos para Vítimas de Violência Doméstica)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 890C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Campanha de Divulgação do Subsídio de Desemprego para Vítimas de Violência Doméstica)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1577C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024

    Artigo 139.º-A (Doutorados do Quadro da FCT e dos Laboratórios do Estado)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 139.º-A · Plenário · 28-11-2024Aprovado(a)

    A favor

    PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 139.º-A · Comissão · 27-11-2024Aprovado(a)

    A favor

    PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1634C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 2061C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2024

    Artigo 155.º-A (Manutenção de publicidade na RTP)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · IL · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 106C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 145.º-E (Restauro da natureza)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 108C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 145.º-D (Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    IL

    Contra

    CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 652C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 145.º-A (Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 661C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Levantamento do edificado do Serviço Nacional de Saúde)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 662C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Economia, Obras Públicas e Habitação, Educação e Ciência· votada a 27-11-2024

    Artigo 128.º-A (Conversão de património do Estado em residências universitárias)

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 810C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-B (Construção do Hospital do Seixal)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 813C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Campanha de divulgação sobre descolamento da retina)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 816C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Doenças crónicas)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 863C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Estudo Nacional sobre a Saúde Mental dos Profissionais de Saúde)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 865C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Tabela nacional de funcionalidade)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 881C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Políticas públicas de prevenção do suicídio e comportamentos autolesivos)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1099C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 27-11-2024

    Artigo 141.º-D (Retoma dos comboios noturnos internacionais Portugal - Espanha)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1114C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024

    Artigo 145.º-A (Programa “Do Sol ao Sal”)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH · IL · PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1166C· Saúde· votada a 27-11-2024

    Artigo 136.º-A (Estudo Nacional sobre o impacto da Menopausa e Andropausa)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.