Orçamento do Estado 2025
AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura
Votação final global
A favor
- PSD
- CDS-PP
Abstenção
- PS
Contra
- CH
- IL
- B.E.
- PCP
- LIVRE
- PAN
2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos
propôs 76 · aprovadas 61 (80%)
- CH
50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos
propôs 639 · aprovadas 26 (4%)
- PS
11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos
propôs 44 · aprovadas 19 (43%)
- IL
34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos
propôs 81 · aprovadas 6 (7%)
- LIVRE
58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos
propôs 265 · aprovadas 29 (11%)
- PCP
40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos
propôs 517 · aprovadas 35 (7%)
- CDS-PP
3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos
propôs 75 · aprovadas 61 (81%)
- B.E.
75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos
propôs 302 · aprovadas 26 (9%)
- PAN
82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos
propôs 238 · aprovadas 46 (19%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
LIVRE· n.º 808C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Saúde, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Estudo nacional sobre mutilação genital feminina em Portugal)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 809C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Guia de Direitos e Recursos para Vítimas de Violência Doméstica)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
—
Contra
—
LIVRE· n.º 890C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Campanha de Divulgação do Subsídio de Desemprego para Vítimas de Violência Doméstica)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
PS
Contra
—
LIVRE· n.º 1577C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024
Artigo 139.º-A (Doutorados do Quadro da FCT e dos Laboratórios do Estado)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
Artigo 139.º-A · Plenário · 28-11-2024Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 139.º-A · Comissão · 27-11-2024Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
IL
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 1634C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 2061C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2024
Artigo 155.º-A (Manutenção de publicidade na RTP)
Aprovada em parte- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: contra
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · IL · CDS-PP
LIVRE· n.º 106C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 145.º-E (Restauro da natureza)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 108C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 145.º-D (Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: contra
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
IL
Contra
CH
LIVRE· n.º 652C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 145.º-A (Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
PCP
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 661C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Levantamento do edificado do Serviço Nacional de Saúde)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 662C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Economia, Obras Públicas e Habitação, Educação e Ciência· votada a 27-11-2024
Artigo 128.º-A (Conversão de património do Estado em residências universitárias)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: a favor
- PAN: a favor
Votação
A favor
PSD · PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN
Abstenção
CH
Contra
—
LIVRE· n.º 810C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-B (Construção do Hospital do Seixal)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 813C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Campanha de divulgação sobre descolamento da retina)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 816C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Doenças crónicas)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 863C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Estudo Nacional sobre a Saúde Mental dos Profissionais de Saúde)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 865C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Tabela nacional de funcionalidade)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 881C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Políticas públicas de prevenção do suicídio e comportamentos autolesivos)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 1099C· Economia, Obras Públicas e Habitação· votada a 27-11-2024
Artigo 141.º-D (Retoma dos comboios noturnos internacionais Portugal - Espanha)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH · IL
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 1114C· Ambiente e Energia· votada a 27-11-2024
Artigo 145.º-A (Programa “Do Sol ao Sal”)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- B.E.: a favor
- PCP: abstenção
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · LIVRE · PAN
Abstenção
CH · IL · PCP
Contra
PSD · CDS-PP
LIVRE· n.º 1166C· Saúde· votada a 27-11-2024
Artigo 136.º-A (Estudo Nacional sobre o impacto da Menopausa e Andropausa)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- B.E.: a favor
- PCP: a favor
- LIVRE: a favor
- CDS-PP: contra
- PAN: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
CH
Contra
PSD · CDS-PP
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.