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Orçamento do Estado 2025

AprovadoVotação final global a 29-11-2024· XVI Legislatura

Votação final global

A favor

  • PSD
  • CDS-PP

Abstenção

  • PS

Contra

  • CH
  • IL
  • B.E.
  • PCP
  • LIVRE
  • PAN

2 162 propostas de alteração248 aprovadas1 826 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    3% a favor · 2% abst. · 95% contra · de 2 080 votos

    propôs 76 · aprovadas 61 (80%)

  • CH

    50% a favor · 30% abst. · 20% contra · de 1 523 votos

    propôs 639 · aprovadas 26 (4%)

  • PS

    11% a favor · 76% abst. · 13% contra · de 2 110 votos

    propôs 44 · aprovadas 19 (43%)

  • IL

    34% a favor · 34% abst. · 32% contra · de 2 066 votos

    propôs 81 · aprovadas 6 (7%)

  • LIVRE

    58% a favor · 27% abst. · 15% contra · de 1 901 votos

    propôs 265 · aprovadas 29 (11%)

  • PCP

    40% a favor · 38% abst. · 22% contra · de 1 640 votos

    propôs 517 · aprovadas 35 (7%)

  • CDS-PP

    3% a favor · 3% abst. · 94% contra · de 2 081 votos

    propôs 75 · aprovadas 61 (81%)

  • B.E.

    75% a favor · 11% abst. · 14% contra · de 1 848 votos

    propôs 302 · aprovadas 26 (9%)

  • PAN

    82% a favor · 11% abst. · 7% contra · de 1 935 votos

    propôs 238 · aprovadas 46 (19%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • IL· n.º 716C· Educação e Ciência, Orçamento, Finanças e Administração Pública, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 29-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 732C-1· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024

    Artigo 157º-A - Alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    CH · PAN

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 732C-2· Poder Local e Coesão Territorial· votada a 29-11-2024

    N.º 2, Artigo 162.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 882C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024

    Artigo 159.º-A (Autorização legislativa para criação das Contas Poupanças Isentas de Imposto)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 159.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Artigo 159.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 1164C· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024

    Artigo 61.º-A (Programa de Donativos ao Estado)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra

    Votação

    Artigo 61.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CH · CDS-PP · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP · LIVRE

    Artigo 61.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CH · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 1233C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 29-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 158.º-A · Plenário · 29-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Artigo 158.º-A · Comissão · 28-11-2024Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 39C-3· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    alínea b), Artigo n.º 164

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 48C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Alínea a), Artigo 164.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 52C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Alínea a), Artigo 164.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 66C-1· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: abstenção
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    LIVRE

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 66C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Alínea f), Artigo 164.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 182C-4· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Alínea f), Artigo 164.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    CH · PAN

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 182C-5· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Alínea a), Artigo 164.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    IL · LIVRE

    Abstenção

    CH · PAN

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 730C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 159.º-A (Autorização legislativa para equivaler os juros de mora pagos pelos cidadãos e empresas aos juros de mora pagos pelo Estado)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 737C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    IL · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 740C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 272/2009)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 742C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2024

    Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: a favor
    • PCP: a favor
    • LIVRE: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN

    Abstenção

    PS

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 884C-3· Economia, Obras Públicas e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Alínea a), Artigo 164.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    IL · PAN

    Abstenção

    CH

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 886C· Economia, Obras Públicas e Habitação, Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Alínea f), Artigo 164.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 887C-2· Orçamento, Finanças e Administração Pública· votada a 28-11-2024

    Alínea f), Artigo 164.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • LIVRE: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PSD · PS · B.E. · PCP · LIVRE · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.