Proposta de alteração n.º 740C-2Rejeitada
Artigo 158.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 272/2009)
Votada a 28-11-2024, em Comissão
- Proposta por
- Iniciativa Liberal
- Temas
- Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Artigo
- Artigo 158.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 12-11-2024
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Comissão
A votação
A favor
CH · IL · B.E. · PCP · LIVRE · PAN
Abstenção
PS
Contra
PSD · CDS-PP
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.