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Orçamento do Estado 2024

AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos

    propôs 307 · aprovadas 17 (6%)

  • CH

    70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos

    propôs 441 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos

    propôs 127 · aprovadas 122 (96%)

  • IL

    44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos

    propôs 58 · aprovadas 1 (2%)

  • LIVRE

    58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos

    propôs 153 · aprovadas 26 (17%)

  • PCP

    39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos

    propôs 508 · aprovadas 10 (2%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos

    propôs 184 · aprovadas 4 (2%)

  • PAN

    76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos

    propôs 160 · aprovadas 26 (16%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • LIVRE· n.º 1749C· Educação e Ciência, Orçamento e Finanças· votada a 29-11-2023

    Artigo 116.º-A (Investimentos na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT))

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    Artigo 116.º-A · Plenário · 29-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS

    Artigo 116.º-A · Comissão · 28-11-2023Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 22C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023

    Artigo 122.º-A (Hidrogénio de Portugal)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 34C-2· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Alínea h), Artigo 195.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 773C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 15.º-A (Subsídio de refeição)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 843C· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2023

    Artigo 71.º-A (Abono de família)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 882C· Orçamento e Finanças, Saúde· votada a 28-11-2023

    Artigo 112.º-A (Atestado médico de incapacidade multiuso para doentes crónicos)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 913C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 119.º-C (Retoma dos comboios noturnos internacionais Portugal - Espanha)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 915C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 120.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 916C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 120.º-A (Alargamento do título de transporte metropolitano aos utilizadores dos Comboios Urbanos do Porto)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 918C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 120.º-B (Alargamento do cartão Navegante à travessia fluvial do Sado entre Setúbal e a península de Tróia)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 932C· Assuntos Europeus, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 136.º-A (Instituto Europeu)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: contra
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · CH · IL · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1033C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 17.º do Código do IMT, constante do Artigo 159.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1183C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Alínea c), Artigo 177.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1185C· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-A (Aditamento do Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1186C· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1187C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-C (Alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1188C· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-D (Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1189C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-E (Alteração ao Decreto-Lei 322-A/2001, de 14 de dezembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1190C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-F (Alteração ao Decreto-lei 186/2008, de 19 de setembro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • LIVRE· n.º 1191C· Educação e Ciência, Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 194.º-A (Autorização legislativa para criação da Agência Nacional para a Inteligência Artificial)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · LIVRE

    Abstenção

    CH · PCP · PAN

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.