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Orçamento do Estado 2024

AprovadoVotação final global a 29-11-2023· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 938 propostas de alteração206 aprovadas1 682 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    26% a favor · 51% abst. · 23% contra · de 1 682 votos

    propôs 307 · aprovadas 17 (6%)

  • CH

    70% a favor · 21% abst. · 9% contra · de 1 562 votos

    propôs 441 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 851 votos

    propôs 127 · aprovadas 122 (96%)

  • IL

    44% a favor · 34% abst. · 22% contra · de 1 934 votos

    propôs 58 · aprovadas 1 (2%)

  • LIVRE

    58% a favor · 28% abst. · 14% contra · de 1 860 votos

    propôs 153 · aprovadas 26 (17%)

  • PCP

    39% a favor · 38% abst. · 23% contra · de 1 494 votos

    propôs 508 · aprovadas 10 (2%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 825 votos

    propôs 184 · aprovadas 4 (2%)

  • PAN

    76% a favor · 16% abst. · 8% contra · de 1 831 votos

    propôs 160 · aprovadas 26 (16%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 1066C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-G (Aditamento à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1076C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-E (Alteração ao Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: contra
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1077C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-F (Alteração à Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1079C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-C (Alteração à Lei 41/2013, de 26 de junho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1080C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-B (Alteração ao Código Civil)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1082C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-A (Alteração à Lei 41/2013, de 26 de junho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1109C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2023

    Artigo 110.º-A (Eliminação de taxas e emolumentos relativos a entregas de tese ou dissertação)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1131C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Artigo 176.º-A (Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1132C· Ambiente e Energia· votada a 28-11-2023

    Alínea a), Alínea b), Corpo, N.º 1, Artigo 127.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    IL · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1134C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    N.º 5, Artigo 46.º do EBF, constante do Artigo 165.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1135C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    N.º 2, N.º 7, Artigo 45.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: contra
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · LIVRE

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · IL · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1163C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 183.º-A (Alteração ao Código Fiscal do Investimento)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1171C· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    N.º 23, N.º 24, Artigo 71.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1173C-1· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    N.º 2, N.º 3, N.º 6, N.º 10, Artigo 22.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1173C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Alínea c), Alínea d), N.º 1, Artigo 22.º-A do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1174C-1· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    N.º 1, N.º 2, N.º 6, N.º 7, Artigo 23.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1174C-2· Orçamento e Finanças· votada a 28-11-2023

    Artigo 32.º-A do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1218C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2023

    Artigo 20.º-B (Doutorados do Quadro da FCT, I. P.)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1222C· Agricultura e Pescas· votada a 28-11-2023

    Artigo 192.º-H (Concursos para a Carreira de Investigação na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    PSD · CH · IL

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 1331C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local· votada a 28-11-2023

    Artigo 7.º-A (Aumento dotação orçamental prevista para o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.