Orçamento do Estado 2023
AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos
propôs 263 · aprovadas 7 (3%)
- CH
49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos
propôs 506 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos
propôs 73 · aprovadas 72 (99%)
- IL
40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos
propôs 35 · aprovadas 2 (6%)
- LIVRE
59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos
propôs 141 · aprovadas 27 (19%)
- PCP
37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos
propôs 425 · aprovadas 4 (1%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos
propôs 156 · aprovadas 6 (4%)
- PAN
73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos
propôs 263 · aprovadas 28 (11%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD· n.º 968C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
N.º 7, Artigo 78.º-F do Código do IRS
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: abstenção
PSD· n.º 984C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022
Artigo 179.º-A (Alteração à Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: ausente
Votação
A favor
PS · PSD · CH · PAN
Abstenção
IL · PCP · B.E.
Contra
—
Ausentes: LIVRE
PSD· n.º 967C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022
Alínea i), N.º 1, Artigo 97.º do Código do IRC
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: contra
- PAN: a favor
- LIVRE: contra
PSD· n.º 1453C· Agricultura e Pescas· votada a 23-11-2022
Alínea d), N.º 1, Artigo 164.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: abstenção
- PAN: contra
- LIVRE: abstenção
PSD· n.º 1222C· Orçamento e Finanças· votada a 22-11-2022
N.º 5, Artigo 147.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
IL · PCP
Contra
—
PSD· n.º 676C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 21-11-2022
Artigo 18.º-A (Reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
PSD· n.º 679C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 21-11-2022
Artigo 18.º-B (Reforço de meios para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: a favor
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
—
Contra
—
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.