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Orçamento do Estado 2023

AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos

    propôs 263 · aprovadas 7 (3%)

  • CH

    49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos

    propôs 506 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos

    propôs 73 · aprovadas 72 (99%)

  • IL

    40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos

    propôs 35 · aprovadas 2 (6%)

  • LIVRE

    59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos

    propôs 141 · aprovadas 27 (19%)

  • PCP

    37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos

    propôs 425 · aprovadas 4 (1%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos

    propôs 156 · aprovadas 6 (4%)

  • PAN

    73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos

    propôs 263 · aprovadas 28 (11%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 347C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 24-11-2022

    Artigo 192.º-A [Proteção das vítimas de violência doméstica (Alteração à Lei n.º 112/ 2009, de 16 de setembro)]

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1514C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 116.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1153C· Ambiente e Energia· votada a 23-11-2022

    Artigo 154.º-A (Atualização da caraterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais em áreas protegidas)

    Aprovada
    • PS: a favor
    • PSD: contra
    • CH: a favor
    • IL: contra
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · IL

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 1270C· Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 21-11-2022

    Artigo 76.º-A (Eliminação de barreiras arquitetónicas)

    Aprovada em parte
    • PS: a favor
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: abstenção
    • PCP: a favor
    • B.E.: a favor
    • PAN: a favor
    • LIVRE: a favor

    Votação

    A favor

    PS · PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Abstenção

    IL

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.