Orçamento do Estado 2023
AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
Abstenção
- PAN
- LIVRE
Contra
- PSD
- CH
- IL
- PCP
- B.E.
1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos
propôs 263 · aprovadas 7 (3%)
- CH
49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos
propôs 506 · aprovadas 0 (0%)
- PS
4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos
propôs 73 · aprovadas 72 (99%)
- IL
40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos
propôs 35 · aprovadas 2 (6%)
- LIVRE
59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos
propôs 141 · aprovadas 27 (19%)
- PCP
37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos
propôs 425 · aprovadas 4 (1%)
- B.E.
68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos
propôs 156 · aprovadas 6 (4%)
- PAN
73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos
propôs 263 · aprovadas 28 (11%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 6C-1· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Corpo, N.º 1, Alínea a), N.º 1, Corpo, Alínea c), N.º 1, Subalínea iii), Alínea c), N.º 1, Alínea d), N.º 1, Artigo 143.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
Corpo, N.º 1, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
IL
Subalínea iii), Alínea c), N.º 1, Artigo 143.º; Corpo, Alínea c), N.º 1, Artigo 143.º; Alínea d), N.º 1, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL · PCP
Contra
—
Alínea a), N.º 1, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
IL
PAN· n.º 6C-2· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Alínea b), N.º 1, Artigo 143.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 6C-3· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
N.º 4, N.º 5, N.º 6, Artigo 143.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
N.º 4, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
IL
N.º 5, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL · PCP
Contra
—
N.º 6, Artigo 143.º · Comissão · 24-11-2022Aprovado(a)
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
—
PAN· n.º 6C-4· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Subalínea ii), Alínea c), N.º 1, Artigo 143.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
—
PAN· n.º 24C· Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
Artigo 166.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH
Contra
—
PAN· n.º 992C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 24-11-2022
Artigo 166.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · PCP
Contra
—
PAN· n.º 1001C· Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, Ambiente e Energia· votada a 24-11-2022
N.º 2, Artigo 143.º
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 34C· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022
N.º 3, Artigo 78.º-F do Código do IRS
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · PCP
Contra
—
PAN· n.º 42C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022
N.º 15, Artigo 43.º do Código do IRC
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: contra
- B.E.: abstenção
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 989C· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022
Artigo 166.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 1506C· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022
Artigo 166.º-A (Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 23C· Ambiente e Energia· votada a 22-11-2022
Artigo 143.º-A (Centros de recuperação de animais selvagens)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: abstenção
- IL: contra
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 27C· Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias· votada a 22-11-2022
Artigo 135.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: a favor
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · IL · PCP · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD
Contra
—
PAN· n.º 40C· Ambiente e Energia, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 22-11-2022
Artigo 138.º-A (Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões)
Aprovada em parte- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · IL · PCP
Contra
—
PAN· n.º 769C· Agricultura e Pescas, Ambiente e Energia· votada a 22-11-2022
Artigo 143.º-A (Realização de campanha anual de identificação gratuita dos animais de companhia)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: a favor
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · CH · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · IL · PCP
Contra
—
PAN· n.º 803C· Ambiente e Energia· votada a 22-11-2022
Artigo 137.º-A (Atlas de risco das alterações climáticas)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: a favor
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · IL · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · PCP
Contra
—
PAN· n.º 1277C· Ambiente e Energia, Orçamento e Finanças· votada a 22-11-2022
Artigo 139.º-A (Taxa de carbono sobre as viagens aéreas em aeronaves com capacidade máxima de até 19 lugares)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: abstenção
- CH: abstenção
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Votação
A favor
PS · B.E. · PAN · LIVRE
Abstenção
PSD · CH · IL · PCP
Contra
—
PAN· n.º 1327C· Ambiente e Energia· votada a 22-11-2022
Artigo 143.º-A (Plano Anual de Formação sobre bem-estar animal)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 1508C· Ambiente e Energia· votada a 22-11-2022
Artigo 139.º-A (Gestão sustentável de habitats agrícolas)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: abstenção
- PCP: a favor
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
PAN· n.º 1576C· Ambiente e Energia· votada a 22-11-2022
Artigo 139.º-A (Apoios para o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo)
Aprovada- PS: a favor
- PSD: contra
- CH: contra
- IL: contra
- PCP: abstenção
- B.E.: a favor
- PAN: a favor
- LIVRE: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.