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Orçamento do Estado 2023

AprovadoVotação final global a 25-11-2022· XV Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS

Abstenção

  • PAN
  • LIVRE

Contra

  • PSD
  • CH
  • IL
  • PCP
  • B.E.

1 862 propostas de alteração146 aprovadas1 688 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 56% abst. · 25% contra · de 1 677 votos

    propôs 263 · aprovadas 7 (3%)

  • CH

    49% a favor · 31% abst. · 20% contra · de 1 438 votos

    propôs 506 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    4% a favor · 0% abst. · 96% contra · de 1 855 votos

    propôs 73 · aprovadas 72 (99%)

  • IL

    40% a favor · 30% abst. · 30% contra · de 1 918 votos

    propôs 35 · aprovadas 2 (6%)

  • LIVRE

    59% a favor · 30% abst. · 11% contra · de 1 785 votos

    propôs 141 · aprovadas 27 (19%)

  • PCP

    37% a favor · 41% abst. · 22% contra · de 1 520 votos

    propôs 425 · aprovadas 4 (1%)

  • B.E.

    68% a favor · 17% abst. · 15% contra · de 1 794 votos

    propôs 156 · aprovadas 6 (4%)

  • PAN

    73% a favor · 19% abst. · 8% contra · de 1 698 votos

    propôs 263 · aprovadas 28 (11%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • IL· n.º 831C-2· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Alínea b), Artigo 196.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 839C· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Tabela constante do N.º 1, Artigo 68.º do Código do IRS, constante do Artigo 151.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra
    • LIVRE: contra

    Votação

    Plenário · 24-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    CH

    Contra

    PS · PSD · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 842C-1· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração ao Código do Trabalho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 842C-4· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    N.º 3, Artigo 46.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 852C-4· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Alínea a), N.º 1, Artigo 157.º, N.º 4, Artigo 163.º, N.º 1, Artigo 168.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CH · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 852C-5· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 24-11-2022

    Alínea e), Artigo 196.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    IL · PAN

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 1113C-2· Agricultura e Pescas, Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Artigo 59.º-L e Artigo 59.º-M do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: ausente

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Ausentes: LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 1125C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2022

    Artigo 195.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 1264C-3· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    Novo N.º 3, Artigo 21.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    IL · PAN

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 1264C-5· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    N.º 10, Artigo 21.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CH · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 1264C-6· Orçamento e Finanças· votada a 24-11-2022

    N.º 2, Artigo 21.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CH · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 820C· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022

    Ponto 2), Alínea b), N.º 3, Artigo 2.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD · LIVRE

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 831C-1· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022

    N.º 1, N.º 2, Artigo 87.º do Código do IRC, constante do Artigo 159.º da PPL, N.º 2, Artigo 95.º do Código do IRC

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: contra

    Votação

    Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    PCP · PAN

    Contra

    PS · B.E. · LIVRE

    Comissão · 23-11-2022Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 842C-2· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022

    Ponto 4, Alínea b), N.º 3, Artigo 2.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD · LIVRE

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 842C-3· Orçamento e Finanças· votada a 23-11-2022

    N.º 16, Artigo 2.º do Código do IRS

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    CH · IL · PAN

    Abstenção

    PSD · LIVRE

    Contra

    PS · PCP · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 852C-1· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 23-11-2022

    Artigo 166.º-A (Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: a favor
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: abstenção

    Votação

    A favor

    IL · PCP · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · LIVRE

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 852C-2· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 23-11-2022

    N.º 13, N.º 14, N.º 15, N.º 16, Artigo 31.º do Código do IRS constante do Artigo 151.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: abstenção
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CH · PAN

    Contra

    PS · PCP · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 852C-3· Orçamento e Finanças, Trabalho, Segurança Social e Inclusão· votada a 23-11-2022

    Alínea b), N.º 1, Alínea a), Alínea b), N.º 2, Artigo 101.º do Código do IRS, constante do Artigo 151.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor
    • PCP: abstenção
    • B.E.: contra
    • PAN: a favor
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    IL · PAN

    Abstenção

    PSD · CH · PCP

    Contra

    PS · B.E. · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 855C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 23-11-2022

    Artigo 150.º-B (Operações de reprivatização e de alienação)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 856C· Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação· votada a 23-11-2022

    Artigo 150.º-A (Operações de reprivatização e de alienação)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • CH: contra
    • IL: a favor
    • PCP: contra
    • B.E.: contra
    • PAN: contra
    • LIVRE: contra

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CH · PCP · B.E. · PAN · LIVRE

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.