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Orçamento do Estado 2020

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos

    propôs 138 · aprovadas 29 (21%)

  • CH

    50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos

    propôs 100 · aprovadas 1 (1%)

  • PS

    11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos

    propôs 99 · aprovadas 90 (91%)

  • IL

    40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos

    propôs 70 · aprovadas 2 (3%)

  • LIVRE

    Sem votos ainda

    propôs 52 · aprovadas 6 (12%)

  • PCP

    44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos

    propôs 313 · aprovadas 50 (16%)

  • CDS-PP

    32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos

    propôs 49 · aprovadas 7 (14%)

  • B.E.

    62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos

    propôs 209 · aprovadas 39 (19%)

  • PAN

    65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos

    propôs 236 · aprovadas 41 (17%)

  • PEV

    63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos

    propôs 67 · aprovadas 23 (34%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • IL· n.º 384C· Manuais escolares, Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 165.º-A (Gratuitidade dos manuais escolares)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 165.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · CH

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Artigo 165.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 575C-2· Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 284.º-B (Norma revogatória no âmbito da Lei 19/2003, de 20 de junho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 284.º-B · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    CDS-PP · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS · PSD · PCP · PEV

    Artigo 284.º-B · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · PSD · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 202C· Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Tabela, Alínea a), Alínea b), N.º 1, Artigo 17.º do Código IMT, constante do Artigo 229.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 254C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Artigo 248.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · IL

    Abstenção

    PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 255C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Artigo 253.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · CDS-PP · IL

    Abstenção

    PSD · CH

    Contra

    PS · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 256C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Artigo 243.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 258C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Artigo 220.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · PCP · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 271C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Verbas 1.13 e 1.14, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: contra
    • IL: a favor

    Votação

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PAN

    Contra

    PS

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PCP · CDS-PP · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PAN

    Contra

    PS · CH

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 273C· Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Verba 2.35, Lista I anexa ao Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 357C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 2, Artigo 78.º-B do Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 359C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 1, Artigo 41.º-B do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 361C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Artigo 242.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 387C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Artigo 112.º-B do Código do IMI, constante do Artigo 228.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 491C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Alínea b), Artigo 34.º do CFI

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 575C-1· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 284.º-A (Alteração à Lei 19/2003, de 20 de junho)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · CH · IL

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS · PSD · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 654C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 2, Artigo 17.º do Código do IUC

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · CDS-PP · PAN

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 788C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Verba 2.34, Lista I anexa ao Código do IVA, constante do Artigo 215.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · PAN

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 790C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Mapa II, reforço de verba, € 650 000

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PAN · IL

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 793C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Alínea a), N.º 1, N.º 2, N.º 3, Artigo 78.º-D do Código do IVA, constante do Artigo 213.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: abstenção
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN

    Contra

    PS

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • IL· n.º 797C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Artigo 284.º-E (Operações de reprivatização e de alienação)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: contra
    • PAN: contra
    • CH: contra
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · B.E. · PCP · CDS-PP · PAN · CH

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.