Proposta de alteração n.º 384CRejeitada
Novo Artigo 165.º-A (Gratuitidade dos manuais escolares)
Votada a 05-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- Iniciativa Liberal
- Temas
- Manuais escolares, Orçamento e Finanças
- Artigo
- Artigo 165.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 21-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 165.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
IL
Abstenção
PSD · CDS-PP · CH
Contra
PS · B.E. · PCP · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Artigo 165.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
CH · IL
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP · PAN
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.