Proposta de alteração n.º 575C-2Rejeitada
Novo Artigo 284.º-B (Norma revogatória no âmbito da Lei 19/2003, de 20 de junho)
Votada a 05-02-2020, em Comissão
- Proposta por
- Iniciativa Liberal
- Temas
- Orçamento e Finanças
- Artigo
- Artigo 284.º-B
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 24-01-2020
- Estado na fonte oficial
- Rejeitado(a) em Plenário
As votações
Artigo 284.º-B · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PAN · IL
Abstenção
CDS-PP · CH · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)
Contra
PS · PSD · PCP · PEV
Artigo 284.º-B · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CH · IL
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS · PSD · PCP · PAN
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.