Saltar para o conteúdo

Orçamento do Estado 2020

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    19% a favor · 49% abst. · 32% contra · de 1 297 votos

    propôs 138 · aprovadas 29 (21%)

  • CH

    50% a favor · 35% abst. · 15% contra · de 1 282 votos

    propôs 100 · aprovadas 1 (1%)

  • PS

    11% a favor · 0% abst. · 89% contra · de 1 337 votos

    propôs 99 · aprovadas 90 (91%)

  • IL

    40% a favor · 28% abst. · 32% contra · de 1 376 votos

    propôs 70 · aprovadas 2 (3%)

  • LIVRE

    Sem votos ainda

    propôs 52 · aprovadas 6 (12%)

  • PCP

    44% a favor · 32% abst. · 24% contra · de 1 080 votos

    propôs 313 · aprovadas 50 (16%)

  • CDS-PP

    32% a favor · 40% abst. · 28% contra · de 1 379 votos

    propôs 49 · aprovadas 7 (14%)

  • B.E.

    62% a favor · 21% abst. · 17% contra · de 1 208 votos

    propôs 209 · aprovadas 39 (19%)

  • PAN

    65% a favor · 21% abst. · 14% contra · de 1 191 votos

    propôs 236 · aprovadas 41 (17%)

  • PEV

    63% a favor · 17% abst. · 20% contra · de 131 votos

    propôs 67 · aprovadas 23 (34%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • CDS-PP· n.º 1112C· Orçamento e Finanças· votada a 06-02-2020

    Verba 2.32, Lista I anexa ao Código do IVA, constante do Artigo 214.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · B.E. · PAN · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · B.E. · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1121C· Orçamento e Finanças, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 06-02-2020

    Novo Artigo 34.º-A (Pagamento de retroativos de suplementos remuneratórios)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 34.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · PEV

    Contra

    PS

    Artigo 34.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1126C· Orçamento e Finanças, Subsídios e suplementos das Forças de Segurança· votada a 06-02-2020

    Artigo 34.º-A (Revisão do regime dos suplementos remuneratórios)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 34.º-A · Plenário · 06-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · PEV

    Contra

    PS

    Artigo 34.º-A · Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1046C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 285.º-A (Gabinetes ministeriais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    B.E.

    Contra

    PS · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1050C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Alínea b), N.º 1, Artigo 13.º, Alínea e), Alínea f), N.º 1, Artigo 14.º do Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1055C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 1, Artigo 53.º do Código do IVA

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · PAN

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1077C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 218.º-A (IVA relativo aos atos notariais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1098C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 273.º-A (Alargamento da ADSE a todos os portugueses, independentemente de terem ou não um vínculo laboral ao Estado)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1110C· Cultura e Comunicação· votada a 05-02-2020

    Artigo 248.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1119C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Alínea a), N.º 1, Artigo 157.º, N.º 4, Artigo 163.º do CRCSPSS

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1122C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 236.º-A (Revogação à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: contra
    • B.E.: a favor
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    —

    Contra

    PS · PSD · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1124C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    Novo Artigo 203.º-A (Soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos, no período compreendido entre 25 de abril de 1974 e a data da transferência plena de soberania para os...)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    Artigo 203.º-A · Plenário · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Artigo 203.º-A · Comissão · 04-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1213C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 1, Artigo 11.º do Código ISV

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · CH

    Contra

    PS · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1219C· Orçamento e Finanças· votada a 05-02-2020

    N.º 1, Artigo 41.º-B do EBF, constante do Artigo 231.º da PPL, N.º 6, Artigo 69.º do EBF

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: abstenção
    • IL: a favor

    Votação

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP

    Contra

    PS

    • PSD: abstenção (SARA MADRUGA DA COSTA: a favor)

    Comissão · 05-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    CDS-PP · IL

    Abstenção

    PSD · B.E. · PCP · PAN · CH

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1052C· Orçamento e Finanças· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 190.º-A (Majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: contra
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP

    Contra

    PS · PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1058C· Orçamento e Finanças· votada a 04-02-2020

    Tabela, N.º 1, Artigo 68.º do Código do IRS, constante do Artigo 204.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PCP · PAN

    Contra

    PS · B.E.

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1059C· Orçamento e Finanças· votada a 04-02-2020

    Novo Artigo 166.º-A - (Aplicação do regime jurídico de acidentes em serviço e das doenças profissionais previsto no Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de novembro, aos militares que se deficientaram antes da sua entrada em vigor)

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: abstenção
    • PCP: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    PCP · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    PSD · B.E.

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1061C-1· Orçamento e Finanças· votada a 04-02-2020

    N.º 1, N.º 2, Artigo 58.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • PEV: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção

    Votação

    N.º 1, Artigo 58.º · Plenário · 04-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS

    N.º 1, Artigo 58.º · Comissão · 03-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP

    Contra

    PS

    N.º 2, Artigo 58.º · Comissão · 03-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP

    Contra

    PS

    N.º 2, Artigo 58.º · Plenário · 04-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1061C-2· Orçamento e Finanças· votada a 04-02-2020

    N.º 3, N.º 4, N.º 5, N.º 6, N.º 7 e N.º 8, Artigo 58.º

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: a favor
    • B.E.: abstenção
    • PCP: abstenção
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: a favor
    • PEV: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor
    • JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE): abstenção

    Votação

    N.º 3, Artigo 58.º · 04-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS

    N.º 3, Artigo 58.º; N.º 4, Artigo 58.º; N.º 5, Artigo 58.º; N.º 6, Artigo 58.º · 03-02-2020Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    N.º 7, Artigo 58.º; N.º 8, Artigo 58.º · Comissão · 03-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP

    Contra

    PS

    N.º 4, Artigo 58.º · 04-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS

    N.º 5, Artigo 58.º · 04-02-2020Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    N.º 6, Artigo 58.º; N.º 7, Artigo 58.º; N.º 8, Artigo 58.º · 04-02-2020Rejeitado(a)

    A favor

    PSD · CDS-PP · PAN · CH · IL

    Abstenção

    B.E. · PCP · PEV · JOACINE KATAR MOREIRA (LIVRE)

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • CDS-PP· n.º 1063C· Orçamento e Finanças· votada a 04-02-2020

    N.º 1, Artigo 43.º do Código do IRC, constante do N.º 1 do Artigo 211.º da PPL

    Rejeitada
    • PS: contra
    • PSD: abstenção
    • B.E.: contra
    • PCP: contra
    • CDS-PP: a favor
    • PAN: abstenção
    • CH: a favor
    • IL: a favor

    Votação

    A favor

    CDS-PP · CH · IL

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · B.E. · PCP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.