Orçamento do Estado 2019
AprovadoVotação final global a 12-12-2018· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
991 propostas de alteração234 aprovadas694 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
24% a favor · 49% abst. · 27% contra · de 850 votos
propôs 168 · aprovadas 17 (10%)
- PS
12% a favor · 0% abst. · 88% contra · de 933 votos
propôs 103 · aprovadas 89 (86%)
- PCP
39% a favor · 6% abst. · 55% contra · de 836 votos
propôs 183 · aprovadas 49 (27%)
- CDS-PP
45% a favor · 35% abst. · 20% contra · de 862 votos
propôs 168 · aprovadas 12 (7%)
- B.E.
50% a favor · 5% abst. · 45% contra · de 835 votos
propôs 196 · aprovadas 42 (21%)
- PAN
58% a favor · 32% abst. · 10% contra · de 102 votos
propôs 129 · aprovadas 11 (9%)
- PEV
58% a favor · 3% abst. · 39% contra · de 100 votos
propôs 44 · aprovadas 14 (32%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 854C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 261.º-A · Plenário · 29-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS
Artigo 261.º-A · Comissão · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD · PS
B.E.· n.º 9C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Tabela, N.º 1.º, Alínea a), Alínea b), N.º 2, Artigo 87.º-A do Código do IRC
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PAN
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
B.E.· n.º 9C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Alínea c), N.º 2, Artigo 87.º-A do Código do IRC
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PAN
Contra
PSD · PS · CDS-PP
Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP
B.E.· n.º 44C· Saúde, Taxas moderadoras· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 46C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2018
Verba 2.33, N.º 1, Artigo 211.º
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
Votação
Plenário · 28-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP · PCP
Comissão · 27-11-2018Rejeitado(a)
A favor
B.E.
Abstenção
—
Contra
PSD · PS · CDS-PP · PCP
B.E.· n.º 51C· Saúde· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 261.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 59C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 228.º-A (Norma revogatória no âmbito da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
B.E.· n.º 68C· Saúde· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 72C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 260.º-A (Aditamento à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
B.E.· n.º 76C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 260.º-B (Alteração sistemática à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
B.E.· n.º 83C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 260.º-C (Norma revogatória no âmbito da Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
B.E.· n.º 94C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 263.º-A (Alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 106C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 253.º-A (Isenção de taxas de portagens na A22/Via do Infante)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 338C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Altera o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 348C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
B.E.· n.º 351C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 230.º-A (Alteração das classificações para pagamento de portagens)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 381C· Receitas INEM· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 261.º-A (Aumento da receita do INEM)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 382C· Saúde· votada a 28-11-2018
Mapa V, reforço de verba, € 141 544 130
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 384C· Saúde· votada a 28-11-2018
Mapa VII, reforço de verba, € 141 544 130
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 390C· Saúde· votada a 28-11-2018
Novo Artigo 166.º-A (Plano Plurianual de Investimentos na Área da Saúde)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.