Orçamento do Estado 2018
AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos
propôs 107 · aprovadas 0 (0%)
- PS
16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos
propôs 145 · aprovadas 117 (81%)
- PCP
45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos
propôs 132 · aprovadas 45 (34%)
- CDS-PP
38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos
propôs 103 · aprovadas 2 (2%)
- B.E.
52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos
propôs 120 · aprovadas 32 (27%)
- PAN
66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos
propôs 69 · aprovadas 10 (14%)
- PEV
60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos
propôs 32 · aprovadas 12 (38%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 475C· Saúde· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 130.º-C (Alteração ao Anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 130.º-C · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Artigo 130.º-C · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 505C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2017
Novo Artigo 124.º-F (Transferência extraordinária para as autarquias para execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
Artigo 124.º-F · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · PCP · PEV
Contra
—
Artigo 124.º-F · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PCP
B.E.· n.º 319C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 120.º-A (Salas de atendimento à vítima)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 120.º-A · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PS
Artigo 120.º-A · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS
B.E.· n.º 323C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 24-11-2017
Tabela, N.º 1, Alínea b), N.º 2, Artigo 87.º-A do Código IRC
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Artigo 164.º · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 164.º · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 379C· Educação e Ciência, Trabalho e Segurança Social· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 130.º-D (Bolsas de ação social)
Aprovada em parte- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 130.º-D · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PS
Artigo 130.º-D · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
PS
B.E.· n.º 388C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017
N.º 1, Artigo 52.º do Código do ISV
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 538C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017
Novo Artigo 123.º-C (Redução do número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Artigo 123.º-C · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 123.º-C · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 128C· Saúde· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 4.º-A (Cativações na Saúde)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 4.º-A · Plenário · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Artigo 4.º-A · Comissão · 22-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 322C· Saúde· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 132.º-D (Ajustamento da dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família)
Aprovada em parte- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 344C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 142.º-B (Reserva de segurança)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
B.E.· n.º 350C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 128.º-A (Cobrança de propinas pelas instituições de ensino superior)
Aprovada em parte- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 352C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 18.º-A (Elimina a redução de 10% ao montante do subsídio de desemprego após 180 dias de concessão)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 18.º-A · Plenário · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Artigo 18.º-A · Comissão · 22-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 363C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 131.º-A (Atualização do valor do subsídio por assistência de terceira pessoa)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 365C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 128.º-B (Atualização dos valores dos subsídios mensais de manutenção referentes às Bolsas de Doutoramento)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 383C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 148.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de Agosto)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 493C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 156.º-B (Novo Estabelecimento Prisional de São Miguel)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 506C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 140.º-A (Alteração à Lei do Financiamento do Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 517C· Agricultura e Mar· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 124.º-G (Alteração ao regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 534C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 89.º-C (Acesso ao complemento solidário para idosos)
Aprovada em parte- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 89.º-C · Plenário · 23-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
Artigo 89.º-C · Comissão · 22-11-2017Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
B.E.· n.º 543C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017
Novo Artigo 123.º-A (Gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico)
Aprovada em parte- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.