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Orçamento do Estado 2018

AprovadoVotação final global a 27-11-2017· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

707 propostas de alteração217 aprovadas431 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    22% a favor · 53% abst. · 25% contra · de 619 votos

    propôs 107 · aprovadas 0 (0%)

  • PS

    16% a favor · 1% abst. · 83% contra · de 590 votos

    propôs 145 · aprovadas 117 (81%)

  • PCP

    45% a favor · 7% abst. · 48% contra · de 597 votos

    propôs 132 · aprovadas 45 (34%)

  • CDS-PP

    38% a favor · 42% abst. · 20% contra · de 625 votos

    propôs 103 · aprovadas 2 (2%)

  • B.E.

    52% a favor · 7% abst. · 41% contra · de 615 votos

    propôs 120 · aprovadas 32 (27%)

  • PAN

    66% a favor · 13% abst. · 21% contra · de 80 votos

    propôs 69 · aprovadas 10 (14%)

  • PEV

    60% a favor · 1% abst. · 39% contra · de 80 votos

    propôs 32 · aprovadas 12 (38%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 475C· Saúde· votada a 28-11-2017

    Novo Artigo 130.º-C (Alteração ao Anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 130.º-C · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Artigo 130.º-C · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 505C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2017

    Novo Artigo 124.º-F (Transferência extraordinária para as autarquias para execução da rede secundária de faixas de gestão de combustível)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 124.º-F · Plenário · 28-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PCP · PEV

    Contra

    —

    Artigo 124.º-F · Comissão · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 319C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 120.º-A (Salas de atendimento à vítima)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 120.º-A · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Artigo 120.º-A · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 323C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 24-11-2017

    Tabela, N.º 1, Alínea b), N.º 2, Artigo 87.º-A do Código IRC

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 164.º · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 164.º · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 379C· Educação e Ciência, Trabalho e Segurança Social· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 130.º-D (Bolsas de ação social)

    Aprovada em parte
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 130.º-D · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS

    Artigo 130.º-D · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 388C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 24-11-2017

    N.º 1, Artigo 52.º do Código do ISV

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 538C· Educação e Ciência· votada a 24-11-2017

    Novo Artigo 123.º-C (Redução do número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo)

    Aprovada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 123.º-C · Plenário · 24-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 123.º-C · Comissão · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 128C· Saúde· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 4.º-A (Cativações na Saúde)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 4.º-A · Plenário · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Artigo 4.º-A · Comissão · 22-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 322C· Saúde· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 132.º-D (Ajustamento da dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família)

    Aprovada em parte
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 344C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 142.º-B (Reserva de segurança)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 350C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 128.º-A (Cobrança de propinas pelas instituições de ensino superior)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 352C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 18.º-A (Elimina a redução de 10% ao montante do subsídio de desemprego após 180 dias de concessão)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 18.º-A · Plenário · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Artigo 18.º-A · Comissão · 22-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 363C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 131.º-A (Atualização do valor do subsídio por assistência de terceira pessoa)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 365C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 128.º-B (Atualização dos valores dos subsídios mensais de manutenção referentes às Bolsas de Doutoramento)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 383C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 148.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de Agosto)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 493C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 156.º-B (Novo Estabelecimento Prisional de São Miguel)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 506C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 140.º-A (Alteração à Lei do Financiamento do Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PSD · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 517C· Agricultura e Mar· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 124.º-G (Alteração ao regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 534C· Trabalho e Segurança Social· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 89.º-C (Acesso ao complemento solidário para idosos)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 89.º-C · Plenário · 23-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD

    Artigo 89.º-C · Comissão · 22-11-2017Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 543C· Educação e Ciência· votada a 23-11-2017

    Novo Artigo 123.º-A (Gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico)

    Aprovada em parte
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.