Orçamento do Estado 2017
AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos
propôs 65 · aprovadas 10 (15%)
- PS
28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos
propôs 141 · aprovadas 107 (76%)
- PCP
52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos
propôs 97 · aprovadas 49 (51%)
- CDS-PP
30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos
propôs 71 · aprovadas 5 (7%)
- B.E.
62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos
propôs 74 · aprovadas 29 (39%)
- PAN
48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos
propôs 46 · aprovadas 6 (13%)
- PEV
52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos
propôs 16 · aprovadas 7 (44%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PSD· n.º 206C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
Novo N.º 5, Novo N.º 6, Artigo 18.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
- PEV: abstenção
- PAN: abstenção
Votação
Artigo 208.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PCP · PEV · PAN
Contra
PS · B.E.
Artigo 208.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)
A favor
PSD · CDS-PP
Abstenção
PCP · PEV · PAN
Contra
PS · B.E.
PSD· n.º 224C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 29-11-2016
Artigo 211.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
Votação
Artigo 211.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PAN
Abstenção
PCP · PEV
Contra
—
Artigo 211.º · Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP
Abstenção
PCP
Contra
—
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 61C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 4, Artigo 60.º do Código do IEC
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 61C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Artigo 78.º, Alínea d), N.º 1, Artigo 85.º do Código do IEC
Aprovada em parte- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: contra
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
Votação
Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PSD · PS · B.E.
Abstenção
CDS-PP · PCP
Contra
—
Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
—
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS · B.E. · PCP
- PSD: abstenção (RUBINA BERARDO: a favor)
PSD, SARA MADRUGA DA COSTA, RUBINA BERARDO, PAULO NEVES· n.º 61C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Alíneas b) e c), N.º 1, Artigo 85.º do Código do IEC
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
PSD· n.º 176C-1· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2016
N.º 2, Artigo 6.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PSD· n.º 176C-2· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2016
Corpo, Artigo 201.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
PSD· n.º 172C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 21.º-B (Sujeição a deveres de transparência e responsabilidade)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 21.º-B · Plenário · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP
Abstenção
PAN
Contra
PS · PCP · PEV
Artigo 21.º-B · Comissão · 24-11-2016Aprovado(a)
A favor
PSD · B.E. · CDS-PP
Abstenção
—
Contra
PS · PCP
PSD· n.º 208C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2016
Novo Artigo 74.º-C (Publicitação e comparação das taxas municipais no Portal da Transparência Municipal)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
PSD· n.º 211C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 24-11-2016
Novo Artigo 74.º-B (Revisão do regime geral das taxas das autarquias locais)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: abstenção
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.