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Orçamento do Estado 2017

AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos

    propôs 65 · aprovadas 10 (15%)

  • PS

    28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos

    propôs 141 · aprovadas 107 (76%)

  • PCP

    52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos

    propôs 97 · aprovadas 49 (51%)

  • CDS-PP

    30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos

    propôs 71 · aprovadas 5 (7%)

  • B.E.

    62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos

    propôs 74 · aprovadas 29 (39%)

  • PAN

    48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos

    propôs 46 · aprovadas 6 (13%)

  • PEV

    52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos

    propôs 16 · aprovadas 7 (44%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PCP· n.º 83C· Saúde· votada a 29-11-2016

    Novo Artigo 213.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 213.º-A · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Artigo 213.º-A · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 91C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016

    Artigo 40.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 90C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016

    Artigo 10.º da Lei N.º 43/2012, de 28 de agosto, constante do Artigo 204.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 92C· Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 212.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 93C· Agricultura e Mar· votada a 28-11-2016

    Mapa II, reforço de verba, €2 000 000

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 209C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Artigo 11.º-A do Código do IMI, constante do Artigo 167.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 212C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016

    Mapa V, reforço de verba, € 1 300 000

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 364C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 190.º-B (Revisão legal de contas de micro e pequenas empresas)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 376C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 1, Artigo 135.º-A, N.º 1, Artigo 135.º-B, N.º 3, N.º 8, Artigo 135.º-C, N.º 1, Artigo 135.º-D do Código do IMI, constante do Artigo 168.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · B.E. · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 376C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Artigo 135.º-F do Código do IMI, constante do Artigo 168.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 376C-3· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 2, N.º 4, N.º 5, N.º 6, N.º 7, Artigo 135.º-C do Código do IMI, constante do Artigo 168.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 379C· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016

    Artigo 88.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 88.º · Plenário · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Artigo 88.º · Comissão · 24-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 45C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 143.º-A (Revisão do Programa Porta 65 Jovem)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 50C· Educação e Ciência· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 109.º-E (Redução do número de alunos por turma)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 86C· Agricultura e Mar· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 136.º-D (Apoio aos custos com a eletricidade na agricultura)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 88C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 72.º-A (Bens com contratos de locação ou similar)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    CDS-PP · PAN

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 193C-1· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 25-11-2016

    Artigo 135.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 193C-2· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 25-11-2016

    N.º 2, Artigo 135.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 195C-1· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 25-11-2016

    N.º 1, N.º 2, Artigo 136.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    N.º 1, Artigo 136.º · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    N.º 1, Artigo 136.º · Comissão · 25-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    N.º 2, Artigo 136.º · Comissão · 25-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • PCP· n.º 195C-2· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 25-11-2016

    Novo N.º 2, Artigo 136.º

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.