Orçamento do Estado 2017
AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos
propôs 65 · aprovadas 10 (15%)
- PS
28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos
propôs 141 · aprovadas 107 (76%)
- PCP
52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos
propôs 97 · aprovadas 49 (51%)
- CDS-PP
30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos
propôs 71 · aprovadas 5 (7%)
- B.E.
62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos
propôs 74 · aprovadas 29 (39%)
- PAN
48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos
propôs 46 · aprovadas 6 (13%)
- PEV
52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos
propôs 16 · aprovadas 7 (44%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
PAN· n.º 106C· Agricultura e Mar· votada a 29-11-2016
Novo Artigo 59.º-E (Despesas com certificação biológica de explorações) do EBF
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
Votação
Artigo 173.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP · PCP
Contra
—
Artigo 173.º · Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD · CDS-PP · PCP
Contra
—
PAN· n.º 114C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 143.º-A (Centros de Recolha Animal)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 143.º-A · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Artigo 143.º-A · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
PAN· n.º 17C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Saúde· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 154.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
PAN· n.º 97C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 143.º-A (Alargamento do âmbito de aplicação da verba 2.9 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
PAN· n.º 155C· Agricultura e Mar· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 143.º-A (Formação dos técnicos do Ministério da Agricultura)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
PAN· n.º 168C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 143.º-A (Incentivo à mobilidade elétrica)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.