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Orçamento do Estado 2017

AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos

    propôs 65 · aprovadas 10 (15%)

  • PS

    28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos

    propôs 141 · aprovadas 107 (76%)

  • PCP

    52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos

    propôs 97 · aprovadas 49 (51%)

  • CDS-PP

    30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos

    propôs 71 · aprovadas 5 (7%)

  • B.E.

    62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos

    propôs 74 · aprovadas 29 (39%)

  • PAN

    48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos

    propôs 46 · aprovadas 6 (13%)

  • PEV

    52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos

    propôs 16 · aprovadas 7 (44%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • PAN· n.º 106C· Agricultura e Mar· votada a 29-11-2016

    Novo Artigo 59.º-E (Despesas com certificação biológica de explorações) do EBF

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    Artigo 173.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PCP

    Contra

    —

    Artigo 173.º · Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PCP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 114C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 143.º-A (Centros de Recolha Animal)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 143.º-A · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Artigo 143.º-A · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 17C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Saúde· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 154.º-A (Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Aprovada
    • PSD: a favor
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    PSD · B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 97C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 143.º-A (Alargamento do âmbito de aplicação da verba 2.9 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 155C· Agricultura e Mar· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 143.º-A (Formação dos técnicos do Ministério da Agricultura)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

  • PAN· n.º 168C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 143.º-A (Incentivo à mobilidade elétrica)

    Aprovada
    • PSD: abstenção
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    PS · B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    —

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.