Orçamento do Estado 2017
AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos
propôs 65 · aprovadas 10 (15%)
- PS
28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos
propôs 141 · aprovadas 107 (76%)
- PCP
52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos
propôs 97 · aprovadas 49 (51%)
- CDS-PP
30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos
propôs 71 · aprovadas 5 (7%)
- B.E.
62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos
propôs 74 · aprovadas 29 (39%)
- PAN
48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos
propôs 46 · aprovadas 6 (13%)
- PEV
52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos
propôs 16 · aprovadas 7 (44%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 33C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
N.º 2, N.º 3, Artigo 86.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, constante do Artigo 208.º da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: a favor
Votação
Artigo 208.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · CDS-PP
Artigo 208.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS · CDS-PP
B.E.· n.º 136C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
Novo N.º 3, Artigo 26.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: abstenção
B.E.· n.º 143C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
Artigo 200.º
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
Votação
Artigo 200.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP
Abstenção
PSD · PAN
Contra
PS · PCP · PEV
Artigo 200.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP
Abstenção
PSD
Contra
PS · PCP
B.E.· n.º 32C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Alínea a), Alínea b), N.º 2, N.º 3, N.º 4, N.º 6, Artigo 6.º, da Lei N.º 43/2012, de 28 de agosto, constante do Artigo 204.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 32C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Alínea d), N.º 2, Artigo 6.º da Lei N.º 43/2012, de 28 de agosto, constante do Artigo 204.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 32C-3· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
N.º 7, Artigo 6.º da Lei N.º 43/2012, de 28 de agosto, constante do Artigo 204.º da PPL
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 34C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 211.º-B (Aplicação do Decreto-Lei n.º 38/2008, de 7 de Março)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 35C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 211.º-A (Alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de Agosto)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 101C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 213.º-A (Alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 118C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 200.º-A (Alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de maio)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 125C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2016
N.º 3, Artigo 9.º do RCP, N.º 1, Artigo 33.º do RCP
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 135C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016
N.º 4, N.º 5, N.º 6, Artigo 16.º da Lei n.º 56/2012, de 8 de agosto
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 144C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 214.º-A (Passes sociais)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 153C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 200.º-A (Norma revogatória no âmbito da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: contra
B.E.· n.º 157C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 189.º-A (Contribuição sobre produtores de energia isentos de CESE)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 163C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 44.º-C (Norma interpretativa do artigo 44.º, número 1, alínea n), do EBF) do EBF
RejeitadaVotação
Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP
Abstenção
PCP
Contra
PSD · PS
Comissão · 28-11-2016Prejudicado(a)
Prejudicada: não chegou a ser votada.
B.E.· n.º 180C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 2. Artigo 28.º, Corpo, N.º 1, Artigo 92.º do RGIT
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
Votação
Artigo 180.º · Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 180.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PCP
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 180C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
Alínea e), N.º 1, Artigo 92.º, N.º 10, Artigo 117.º do RGIT
Rejeitada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
Votação
Artigo 180.º · Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Artigo 180.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PCP
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 219C· Saúde· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 213.º-A (Taxas moderadoras no âmbito das prestações do Serviço Nacional de Saúde)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 112C· Defesa Nacional· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 17.º-A (Suspensão do Dia da Defesa Nacional)
Rejeitada- PSD: contra
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
- PEV: a favor
- PAN: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.