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Orçamento do Estado 2017

AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura

Votação final global

A favor

  • PS
  • B.E.
  • PCP
  • PEV
  • PAN

Abstenção

  • —

Contra

  • PSD
  • CDS-PP

510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos

    propôs 65 · aprovadas 10 (15%)

  • PS

    28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos

    propôs 141 · aprovadas 107 (76%)

  • PCP

    52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos

    propôs 97 · aprovadas 49 (51%)

  • CDS-PP

    30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos

    propôs 71 · aprovadas 5 (7%)

  • B.E.

    62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos

    propôs 74 · aprovadas 29 (39%)

  • PAN

    48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos

    propôs 46 · aprovadas 6 (13%)

  • PEV

    52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos

    propôs 16 · aprovadas 7 (44%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 33C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016

    N.º 2, N.º 3, Artigo 86.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, constante do Artigo 208.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    Artigo 208.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · CDS-PP

    Artigo 208.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP · PEV · PAN

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 136C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016

    Novo N.º 3, Artigo 26.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 143C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016

    Artigo 200.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    Artigo 200.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    PSD · PAN

    Contra

    PS · PCP · PEV

    Artigo 200.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 32C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016

    Alínea a), Alínea b), N.º 2, N.º 3, N.º 4, N.º 6, Artigo 6.º, da Lei N.º 43/2012, de 28 de agosto, constante do Artigo 204.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 32C-2· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016

    Alínea d), N.º 2, Artigo 6.º da Lei N.º 43/2012, de 28 de agosto, constante do Artigo 204.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 32C-3· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016

    N.º 7, Artigo 6.º da Lei N.º 43/2012, de 28 de agosto, constante do Artigo 204.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 34C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 211.º-B (Aplicação do Decreto-Lei n.º 38/2008, de 7 de Março)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 35C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 211.º-A (Alteração à Lei n.º 53/2014, de 25 de Agosto)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 101C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 213.º-A (Alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 118C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 200.º-A (Alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de maio)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 125C-2· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 28-11-2016

    N.º 3, Artigo 9.º do RCP, N.º 1, Artigo 33.º do RCP

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 135C-1· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 28-11-2016

    N.º 4, N.º 5, N.º 6, Artigo 16.º da Lei n.º 56/2012, de 8 de agosto

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 144C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 214.º-A (Passes sociais)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 153C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 200.º-A (Norma revogatória no âmbito da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 157C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 189.º-A (Contribuição sobre produtores de energia isentos de CESE)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    CDS-PP

    Contra

    PSD · PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 163C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 44.º-C (Norma interpretativa do artigo 44.º, número 1, alínea n), do EBF) do EBF

    Rejeitada

    Votação

    Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · CDS-PP

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · PS

    Comissão · 28-11-2016Prejudicado(a)

    Prejudicada: não chegou a ser votada.

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 180C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    N.º 2. Artigo 28.º, Corpo, N.º 1, Artigo 92.º do RGIT

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção

    Votação

    Artigo 180.º · Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 180.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 180C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016

    Alínea e), N.º 1, Artigo 92.º, N.º 10, Artigo 117.º do RGIT

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: a favor
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção

    Votação

    Artigo 180.º · Comissão · 28-11-2016Aprovado(a)

    A favor

    PS · B.E. · PCP

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Artigo 180.º · Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)

    A favor

    PS · B.E.

    Abstenção

    PCP

    Contra

    PSD · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 219C· Saúde· votada a 28-11-2016

    Novo Artigo 213.º-A (Taxas moderadoras no âmbito das prestações do Serviço Nacional de Saúde)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 112C· Defesa Nacional· votada a 25-11-2016

    Novo Artigo 17.º-A (Suspensão do Dia da Defesa Nacional)

    Rejeitada
    • PSD: contra
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra
    • PEV: a favor
    • PAN: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PEV · PAN

    Abstenção

    —

    Contra

    PSD · PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.