Orçamento do Estado 2017
AprovadoVotação final global a 29-11-2016· XIII Legislatura
Votação final global
A favor
- PS
- B.E.
- PCP
- PEV
- PAN
Abstenção
- —
Contra
- PSD
- CDS-PP
510 propostas de alteração213 aprovadas220 rejeitadas
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
23% a favor · 48% abst. · 29% contra · de 474 votos
propôs 65 · aprovadas 10 (15%)
- PS
28% a favor · 0% abst. · 72% contra · de 429 votos
propôs 141 · aprovadas 107 (76%)
- PCP
52% a favor · 6% abst. · 42% contra · de 458 votos
propôs 97 · aprovadas 49 (51%)
- CDS-PP
30% a favor · 43% abst. · 27% contra · de 481 votos
propôs 71 · aprovadas 5 (7%)
- B.E.
62% a favor · 2% abst. · 36% contra · de 471 votos
propôs 74 · aprovadas 29 (39%)
- PAN
48% a favor · 49% abst. · 3% contra · de 103 votos
propôs 46 · aprovadas 6 (13%)
- PEV
52% a favor · 4% abst. · 44% contra · de 103 votos
propôs 16 · aprovadas 7 (44%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 122C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 30-11-2016
Verba N.º 47, Mapa de alterações e transferências orçamentais, Artigo 8.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
47, Mapa de alterações e tranferências orçamentais, Artigo 8.º · Plenário · 30-11-2016Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
47, Mapa de alterações e tranferências orçamentais, Artigo 8.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a) por Unanimidade
Sem votos por partido na fonte oficial.
Dados incompletos na fonte oficial: no party votes in the source.
47, Mapa de alterações e tranferências orçamentais, Artigo 8.º · Comissão · 28-11-2016Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
B.E.· n.º 125C-1· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 29-11-2016
Alínea aa), N.º 1, Artigo 4.º, do RCP; N.º 1, N.º 2, N.º 6, N.º 7, Artigo 8.º, do RCP; N.º 1, Artigo 9.º do RCP
Aprovada em parte- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 211.º · Plenário · 29-11-2016Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
—
Artigo 211.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
Artigo 211.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
Artigo 211.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
Artigo 211.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
Artigo 211.º · Plenário · 29-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
PS
Comissão · 28-11-2016Aprovado(a) por Unanimidade
A favor
PSD · PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
—
Contra
—
Comissão · 28-11-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
PS
B.E.· n.º 138C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 29-11-2016
Alínea g), N.º 1, Artigo 79.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: abstenção
B.E.· n.º 109C· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 8.º-A (Indemnização compensatória para a Agência Lusa)
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 110C-1· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016
N.º 4, Artigo 5.º da Lei N.º 30/2003, de 22 de agosto, constante do Artigo 201.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 110C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 28-11-2016
N.º 6, Artigo 5.º da Lei 30/2003, de 22 de agosto, constante do Artigo 201.º da PPL
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 128C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 132.º-B (Alunos com incapacidade igual ou superior a 60%)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 132.º-B · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
Artigo 132.º-B · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
B.E.· n.º 159C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 28-11-2016
N.º 1, Artigo 163.º
Aprovada- PSD: a favor
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 161C· Educação e Ciência· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 130.º-B (Apoio acrescido para aquisição de manuais escolares aos alunos dos ensinos básico e secundário)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 130.º-B · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Artigo 130.º-B · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 171C· Trabalho e Segurança Social· votada a 28-11-2016
Novo Artigo 127.º-A (Alargamento da Lei Contra a Precariedade)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 127.º-A · Plenário · 28-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
Artigo 127.º-A · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
B.E.· n.º 107C· Saúde· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 29.º-A (Recrutamento excecional de enfermeiros)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 29.º-A · Plenário · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Artigo 29.º-A · Comissão · 24-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 108C· Saúde· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 113.º-A (Norma revogatória no âmbito do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 113.º-A · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
Artigo 113.º-A · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
B.E.· n.º 129C· Saúde· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 113.º-A (Alteração ao Anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 141C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 25-11-2016
Alínea c), N.º 1, N.º 10, Artigo 78.º-D do Código do IRS
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 141C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 25-11-2016
Alínea c), N.º 1, Artigo 78.º-F do Código do IRS
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 149C· Educação e Ciência, Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 130.º-A (Reforço da oferta e qualidade das refeições escolares)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 154C· Educação e Ciência· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 130.º-A (Apoios da Ação Social Escolar às visitas de estudo para estudantes do Escalão 1 e 2 do abono de família)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 156C· Educação e Ciência· votada a 25-11-2016
Novo Artigo 109.º-A (Cobrança de propinas pelas instituições de ensino superior)
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 165C· Trabalho e Segurança Social· votada a 25-11-2016
Alínea d), N.º 2, Alínea f), N.º 2, Artigo 82.º
Aprovada- PSD: contra
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Alínea d), N.º 2, Artigo 82.º · Plenário · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Alínea f), N.º 2, Artigo 82.º · Plenário · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Alínea d), N.º 2, Artigo 82.º · Comissão · 24-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
Alínea f), N.º 2, Artigo 82.º · Comissão · 24-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
—
Contra
PSD · CDS-PP
B.E.· n.º 169C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 25-11-2016
Alínea r), N.º 1, N.º, 7, Artigo 23.º-A, N.º 8, Artigo 88.º do Código do IRC
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.