Proposta de alteração n.º 108CAprovada
Novo Artigo 113.º-A (Norma revogatória no âmbito do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro)
Votada a 25-11-2016, em Comissão
- Proposta por
- Bloco de Esquerda
- Temas
- Saúde
- Artigo
- Artigo 113.º-A
- Tipo
- Aditamento (Artigo PPL)
- Entregue a
- 18-11-2016
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Comissão
As votações
Artigo 113.º-A · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
Artigo 113.º-A · Comissão · 25-11-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
CDS-PP
Contra
PSD
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.