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Orçamento do Estado 2016

Resumo por partido

Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.

  • PSD

    0% a favor · 100% abst. · 0% contra · de 289 votos

    propôs 14 · aprovadas 5 (36%)

  • PS

    41% a favor · 0% abst. · 59% contra · de 209 votos

    propôs 90 · aprovadas 82 (91%)

  • PCP

    62% a favor · 12% abst. · 26% contra · de 263 votos

    propôs 31 · aprovadas 14 (45%)

  • CDS-PP

    13% a favor · 56% abst. · 31% contra · de 275 votos

    propôs 17 · aprovadas 6 (35%)

  • B.E.

    75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 238 votos

    propôs 57 · aprovadas 28 (49%)

  • PAN

    78% a favor · 17% abst. · 5% contra · de 23 votos

    propôs 32 · aprovadas 7 (22%)

  • PEV

    74% a favor · 3% abst. · 23% contra · de 34 votos

    propôs 18 · aprovadas 11 (61%)

a favor abstenção contra

Todas as propostas

  • B.E.· n.º 81C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 16-03-2016

    N.º 4, Artigo 30.º da Lei N.º 73/2013

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor
    • PEV: a favor
    • PAN: ausente

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP · PEV

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Ausentes: PAN

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 71C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    Alínea f), N.º 1, Artigo 44.º do EBF constante do Artigo 151.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 78C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Trabalho e Segurança Social· votada a 15-03-2016

    Novo Artigo 185.º-B (Repristinação do n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de dezembro)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 83C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    Alínea d), Alínea e), N.º 2, Artigo 2.º Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis constante do Artigo 148.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 148.º · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Artigo 148.º · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 110C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    N.º 4, Artigo 138.º do Código do IMI, constante do Artigo 143.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 158C-1· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 15-03-2016

    N.º 5, Artigo 36.º da Lei nº 50/2012

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 158C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 15-03-2016

    N.º 15, Artigo 62.º da Lei N.º 50/2012 constante do Artigo 173.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 161C· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016

    Novo Artigo 151.º-A (Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 57C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016

    N.º 6, Artigo 87.º, Código do IRS, constante do Artigo 114.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 60C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016

    Novo N.º 8, N.º 9, Artigo 87.º do Código do IRS, constante do Artigo 114.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 60C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016

    N.º 8, Artigo 87.º do Código do IRS, constante do Artigo 114.º da PPL

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 62C· Saúde· votada a 14-03-2016

    Novo Artigo 101.º-A (Atestado de incapacidade multiuso em junta médica)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 64C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016

    Artigo 52.º do Código do ISV

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 67C· Educação e Ciência, Trabalho e Segurança Social· votada a 14-03-2016

    Novo Artigo 113.º-A (Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: a favor
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · CDS-PP · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 68C· Educação e Ciência· votada a 14-03-2016

    Novo Artigo 111.º-A (Simplificação de procedimentos na atribuição de bolsas de ação social escolar aos estudantes das instituições de ensino superior públicas)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 70C· Educação e Ciência· votada a 14-03-2016

    Novo Artigo 110.º-A (Prorrogação do período transitório previsto nos Estatutos de Carreira Docente dos Ensinos Superior Universitário e Politécnico)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 91C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 14-03-2016

    Novo Artigo 92.º-A (Isenção de taxas de portagens na A22 - Via do Infante)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: a favor

    Votação

    A favor

    B.E. · PCP

    Abstenção

    PSD

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 59C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 10-03-2016

    Artigo 60.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: contra

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP

    Contra

    PS · PCP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 61C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Trabalho e Segurança Social· votada a 10-03-2016

    N.º 1, Artigo 6.º

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: contra
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD · PCP

    Contra

    PS · CDS-PP

    Página da proposta PDF oficial

  • B.E.· n.º 65C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 10-03-2016

    Novo Artigo 43.º-A (Investimento em habitação fora dos limites de endividamento de municípios)

    Rejeitada
    • PSD: abstenção
    • PS: contra
    • B.E.: a favor
    • CDS-PP: abstenção
    • PCP: abstenção

    Votação

    A favor

    B.E.

    Abstenção

    PSD · CDS-PP · PCP

    Contra

    PS

    Página da proposta PDF oficial

Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.