Orçamento do Estado 2016
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
0% a favor · 100% abst. · 0% contra · de 289 votos
propôs 14 · aprovadas 5 (36%)
- PS
41% a favor · 0% abst. · 59% contra · de 209 votos
propôs 90 · aprovadas 82 (91%)
- PCP
62% a favor · 12% abst. · 26% contra · de 263 votos
propôs 31 · aprovadas 14 (45%)
- CDS-PP
13% a favor · 56% abst. · 31% contra · de 275 votos
propôs 17 · aprovadas 6 (35%)
- B.E.
75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 238 votos
propôs 57 · aprovadas 28 (49%)
- PAN
78% a favor · 17% abst. · 5% contra · de 23 votos
propôs 32 · aprovadas 7 (22%)
- PEV
74% a favor · 3% abst. · 23% contra · de 34 votos
propôs 18 · aprovadas 11 (61%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 81C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 16-03-2016
N.º 4, Artigo 30.º da Lei N.º 73/2013
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
- PEV: a favor
- PAN: ausente
Votação
A favor
B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
Ausentes: PAN
B.E.· n.º 71C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016
Alínea f), N.º 1, Artigo 44.º do EBF constante do Artigo 151.º da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
B.E.· n.º 78C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética, Trabalho e Segurança Social· votada a 15-03-2016
Novo Artigo 185.º-B (Repristinação do n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-lei n.º 503/99, de 20 de dezembro)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 83C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016
Alínea d), Alínea e), N.º 2, Artigo 2.º Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis constante do Artigo 148.º da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
Votação
Artigo 148.º · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
Artigo 148.º · Comissão · 15-03-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD
Contra
PS · CDS-PP
B.E.· n.º 110C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016
N.º 4, Artigo 138.º do Código do IMI, constante do Artigo 143.º da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 158C-1· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 15-03-2016
N.º 5, Artigo 36.º da Lei nº 50/2012
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
B.E.· n.º 158C-2· Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto· votada a 15-03-2016
N.º 15, Artigo 62.º da Lei N.º 50/2012 constante do Artigo 173.º da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
B.E.· n.º 161C· Agricultura e Mar, Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016
Novo Artigo 151.º-A (Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
B.E.· n.º 57C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016
N.º 6, Artigo 87.º, Código do IRS, constante do Artigo 114.º da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 60C-1· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016
Novo N.º 8, N.º 9, Artigo 87.º do Código do IRS, constante do Artigo 114.º da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
Artigo 114.º · Comissão · 14-03-2016Rejeitado(a)
A favor
B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
PS
B.E.· n.º 60C-2· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016
N.º 8, Artigo 87.º do Código do IRS, constante do Artigo 114.º da PPL
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 62C· Saúde· votada a 14-03-2016
Novo Artigo 101.º-A (Atestado de incapacidade multiuso em junta médica)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 64C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016
Artigo 52.º do Código do ISV
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 67C· Educação e Ciência, Trabalho e Segurança Social· votada a 14-03-2016
Novo Artigo 113.º-A (Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
B.E.· n.º 68C· Educação e Ciência· votada a 14-03-2016
Novo Artigo 111.º-A (Simplificação de procedimentos na atribuição de bolsas de ação social escolar aos estudantes das instituições de ensino superior públicas)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 70C· Educação e Ciência· votada a 14-03-2016
Novo Artigo 110.º-A (Prorrogação do período transitório previsto nos Estatutos de Carreira Docente dos Ensinos Superior Universitário e Politécnico)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 91C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 14-03-2016
Novo Artigo 92.º-A (Isenção de taxas de portagens na A22 - Via do Infante)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 59C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 10-03-2016
Artigo 60.º
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
B.E.· n.º 61C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Trabalho e Segurança Social· votada a 10-03-2016
N.º 1, Artigo 6.º
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: abstenção
B.E.· n.º 65C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 10-03-2016
Novo Artigo 43.º-A (Investimento em habitação fora dos limites de endividamento de municípios)
Rejeitada- PSD: abstenção
- PS: contra
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.