Orçamento do Estado 2016
Resumo por partido
Os votos de cada partido nas propostas apresentadas pelos outros partidos, sem contar ausências.
- PSD
0% a favor · 100% abst. · 0% contra · de 289 votos
propôs 14 · aprovadas 5 (36%)
- PS
41% a favor · 0% abst. · 59% contra · de 209 votos
propôs 90 · aprovadas 82 (91%)
- PCP
62% a favor · 12% abst. · 26% contra · de 263 votos
propôs 31 · aprovadas 14 (45%)
- CDS-PP
13% a favor · 56% abst. · 31% contra · de 275 votos
propôs 17 · aprovadas 6 (35%)
- B.E.
75% a favor · 14% abst. · 11% contra · de 238 votos
propôs 57 · aprovadas 28 (49%)
- PAN
78% a favor · 17% abst. · 5% contra · de 23 votos
propôs 32 · aprovadas 7 (22%)
- PEV
74% a favor · 3% abst. · 23% contra · de 34 votos
propôs 18 · aprovadas 11 (61%)
a favor abstenção contra
Todas as propostas
B.E.· n.º 73C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 16-03-2016
N.º 3, Artigo 140.º do Código do IMI constante do Artigo 144.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 144.º · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Ausentes: PAN
Artigo 144.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 75C· Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades, Garantias e Ética· votada a 16-03-2016
Novo Artigo 185.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 185.º-A · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV
Abstenção
PSD
Contra
—
Ausentes: PAN
Artigo 185.º-A · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 114C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 16-03-2016
Artigo 112.º-A do Código do IMI, constante do Artigo 144.º da PPL
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
Votação
Artigo 144.º · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP · PCP · PEV
Ausentes: PAN
Artigo 144.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP · PCP
B.E.· n.º 178C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 16-03-2016
Novo Artigo 181.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 181.º-B · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Ausentes: PAN
Artigo 181.º-B · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 183C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 16-03-2016
Novo Artigo 181.º-A (Alteração ao Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 181.º-A · Plenário · 16-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Ausentes: PAN
Artigo 181.º-A · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 54C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016
Alínea a), N.º 1, Artigo 51.º do Código do ISV
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: a favor
- PCP: a favor
Votação
Artigo 141.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
—
Artigo 141.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · CDS-PP · PCP
Abstenção
PSD
Contra
—
B.E.· n.º 79C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 15-03-2016
N.º 3, Artigo 130.º do Código do IMI
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 87C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação· votada a 15-03-2016
Artigo 92.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
Votação
N.º 1, Artigo 92.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP
N.º 2, Artigo 92.º · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PAN
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP · PCP · PEV
N.º 1, Artigo 92.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP
N.º 2, Artigo 92.º · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD
Contra
CDS-PP · PCP
B.E.· n.º 88C· Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Economia, Inovação e Obras Públicas, Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 15-03-2016
Novo Artigo 146.º-A (Envio aos municípios de lista atualizada de ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: contra
B.E.· n.º 89C· Trabalho e Segurança Social· votada a 15-03-2016
Novo Artigo 113.º-A (Contribuições dos trabalhadores independentes)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 113.º-A · Plenário · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Artigo 113.º-A · Comissão · 14-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 173C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 15-03-2016
Artigo 169.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
B.E.· n.º 177C-1· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 15-03-2016
N.º 1, Artigo 4.º da Lei n.º 30/2003
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: contra
B.E.· n.º 177C-2· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 15-03-2016
N.º 2, Artigo 4.º da Lei n.º 30/2003
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
B.E.· n.º 177C-3· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 15-03-2016
Novo N.º 3, N.º 4, N.º 5, Artigo 4.º da Lei n.º 30/2003
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: abstenção
Votação
Artigo 181.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD · CDS-PP · PCP
Contra
—
Artigo 181.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD · CDS-PP · PCP
Contra
—
Artigo 181.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD · CDS-PP · PCP
Contra
—
B.E.· n.º 184C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 15-03-2016
Novo Artigo 181.º-C (Disposição Transitória no âmbito dos artigos 169.º, 181.º, 181.º-A, 181.º-B e 187.º)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 187C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 15-03-2016
Alínea l), N.º 1, Artigo 187.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
B.E.· n.º 55C· Trabalho e Segurança Social· votada a 14-03-2016
Novo Artigo 70.º-B (Alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 70.º-B · Plenário · 14-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Artigo 70.º-B · Comissão · 10-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 58C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016
Novo Artigo 15.º-A (Vida Independente)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Votação
Artigo 15.º-A · Plenário · 14-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP · PEV · PAN
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
Artigo 15.º-A · Comissão · 10-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E. · PCP
Abstenção
PSD · CDS-PP
Contra
—
B.E.· n.º 111C· Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa· votada a 14-03-2016
Novo Artigo 116.º-A (Deduções fixas e automáticas na educação)
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: contra
- PCP: a favor
B.E.· n.º 175C· Economia, Inovação e Obras Públicas· votada a 14-03-2016
Artigo 110.º
Aprovada- PSD: abstenção
- PS: a favor
- B.E.: a favor
- CDS-PP: abstenção
- PCP: a favor
Fonte: Parlamento, Dados Abertos › Orçamento do Estado. Resultados nos termos do Parlamento.