Proposta de alteração n.º 177C-3Aprovada
Novo N.º 3, N.º 4, N.º 5, Artigo 4.º da Lei n.º 30/2003
Votada a 15-03-2016, em Comissão
- Proposta por
- Bloco de Esquerda
- Temas
- Economia, Inovação e Obras Públicas
- Artigo
- Artigo 181.º
- Tipo
- Aditamento (Números e Alíneas)
- Entregue a
- 04-03-2016
- Estado na fonte oficial
- Aprovado(a) em Comissão
As votações
Artigo 181.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD · CDS-PP · PCP
Contra
—
Artigo 181.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD · CDS-PP · PCP
Contra
—
Artigo 181.º · Comissão · 15-03-2016Aprovado(a)
A favor
PS · B.E.
Abstenção
PSD · CDS-PP · PCP
Contra
—
Resultados nos termos do Parlamento. O texto da proposta está no PDF oficial; ainda não temos um resumo simples.